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MANUAL DE FILANTROPIA DA SAÚDE

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Propósito

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Áreas de Atuação

Compliance, Tributário, Societário, Resolução de Conflitos, Contratos e Negociações, Direito Administrativo, Infraestrutura, Trabalhista e Regulatório.

ÁREAS DE ATUAçÃO

Contando com a experiência e profissionalismo da nossa equipe, a Machado Nunes Advogados atua nas mais diversas áreas jurídicas, como Compliance, Tributário, Societário, Resolução de Conflitos, Contratos e Negociações, Direito Administrativo, Infraestrutura, Trabalhista e Regulatório. Também atuamos em diversos setores da economia, como o da Saúde e de Capital de Risco, entre outros.

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    Alerta Life Sciences & Healthcare

    Justiça suspende Resolução do CFM que versa sobre interrupção de gravidez para aborto previsto em lei oriundo de estupro

    Em 18/04/2024 foi proferida decisão pelo Juízo da 8ª Vara Federal de Porto Alegre/RS, que deferiu pedido liminar para suspender os efeitos da Resolução CFM nº 2.378/2024, a fim de a norma não ser utilizada para obstar o procedimento de assistolia fetal em gestantes com idade gestacional acima de 22 semanas, nos casos de estupro, […]
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    Alerta Cível

    Atualização do Código Civil

    No dia 04/09/2023 foi criada pelo Ato do Gabinete da Presidência nº 11/2023 a Comissão de Juristas responsável pela atualização do Código Civil no Senado Federal, liderada por ministros do Superior Tribunal de Justiça e composta por destacados juristas e professores de direito civil.No último dia 17/04/2024 os trabalhos foram encerrados com a elaboração do […]
    Imagem - Prefeitura de São Paulo regulamenta Programa de Parcelamento
    Alerta Tributário

    Prefeitura de São Paulo regulamenta Programa de Parcelamento

    O programa, instituído pela Lei nº 18.095/2024, destina-se a promover a regularização de débitos tributários e não tributários, constituídos ou não, inclusive inscritos em dívida ativa, em razão de fatos geradores ocorridos até 31 de dezembro de 2023.Poderão ser transferidos para o PPI 2024 os valores remanescentes de parcelamentos em andamento, celebrados em conformidade com […]

    Reconhecimentos