Publicada recentemente, a Resolução COFEN nº 588/2018, atualiza e normatiza a atuação da equipe de enfermagem no processo de transporte de pacientes em ambiente interno aos serviços de saúde.

De acordo com a normativa, em prol da segurança e integridade do paciente durante todo o transporte, a assistência deve ser contínua, respeitado o quantitativo suficiente de profissionais, que serão designados de acordo com o nível de complexidade da assistência requerida. Em caso de intercorrências, exige-se o devido registro no prontuário do paciente.

Ademais, a resolução trouxe, em forma de Anexo, o detalhamento das etapas do transporte, ressaltando a importância da comunicação entre os locais de origem e destino, bem como as atribuições dos integrantes da equipe, quais sejam: enfermeiros, técnico e/ou auxiliar de enfermagem e atendente de enfermagem da unidade.

A despeito da intenção de orientar os serviços de saúde às melhores práticas, a lei que constituiu o COFEN não outorgou ao órgão competência para determinar os procedimentos internos das instituições de saúde, o que já foi reconhecido pelo judiciário em diversas oportunidades.

A resolução encontra-se em vigor e está disponível aqui

PUBLICAÇÕES RELEVANTES

Decreto nº 9.531/2018– Modifica o Decreto que regula o exercício da profissão de Técnico em Radiologia.

Resolução CDPNB nº 10/2018– Constitui Grupo Técnico para desenvolver diretriz da Estratégia Nacional para a Expansão da Medicina Nuclear.

Portaria MS nº 3.415/2018– Modifica regras do atendimento e financiamento do tratamento de pessoa com Doença Renal Crônica no âmbito do Sistema Único de Saúde.

Portaria MS nº 1.655/2018– Adiciona procedimentos pertencentes ao Componente Especializado da Assistência Farmacêutica na Tabela SUS.

Portaria ANS nº 08/2018– Institui Câmara Técnica de Contratualização e Relacionamento com Prestadores (CATEC).

Resolução COFEN nº 588/2018– Normatiza a atuação dos profissionais de enfermagem na execução do transporte de pacientes no interior de estabelecimentos onde são prestados serviços de saúde.

Audiência Pública ANS nº 13/2018– Proposta de Resolução Normativa que estabelece critérios para cálculo e aplicação do reajuste das contraprestações pecuniárias dos planos privados individuais e familiares.