Em entrevista concedida ao Jornal JOTA e em meio a mudanças relevantes no mercado de saúde complementar, o Encarregado de Proteção de Dados (“DPO”) da Agência Nacional de Saúde Suplementar (“ANS”), Luiz Gustavo Meira Homrich, afirma que a agência atuará em conjunto com a Agência Nacional de Proteção de Dados (“ANPD”). A ANS é a primeira agência reguladora a designar um DPO em sua estrutura de governança.

De acordo com Homrich, a ANS está em uma fase de mudança em sua estrutura de governança. Tal mudança possui como foco o desenvolvimento, implementação e monitoramento de práticas de proteção de dados. Outro ponto relevante é a criação de “uma Assessoria de Proteção de Dados e Informação no âmbito do gabinete do diretor-presidente visando dar todo o apoio e suporte à atuação do Encarregado. Corroborando, foi criado o canal de recebimento de manifestações dos titulares dos dados no site da ANS”.

Não obstante, Homrich ainda afirma que a ANS está aguardando a instalação efetiva da ANPD afim de iniciar uma ação conjunta em defesa do “interesse público associada à proteção de dados pessoais”, bem como que há uma grande expectativa com relação as diretrizes e regulamentações que serão editadas pela ANPD.

Por fim, quanto ao impacto da Lei Geral de Proteção de Dados (“LGPD”) no setor da saúde suplementar, Homrich sinaliza um cenário otimista para a implementação da LGPD, a qual será uma grande oportunidade de investimento. Nesse sentido, com uma posição focada em governança de dados, ele diz que “A Lei (LGPD) promoverá um diferencial de competitividade, gerando maior confiança dos titulares dos dados, maior segurança e proteção dos dados custodiados, maior sinergia entre as áreas de negócio das empresas, bem como melhoria da imagem das instituições”.

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