Hoje, dia 25 de junho de 2021, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) informou que realizará audiência pública sobre a norma de fiscalização no dia 08/07/2021, de 10h às 12h e de 14h às 18h. A audiência pública visa a discutir a proposta normativa que está disponível para consulta pública até o dia 28/06/2021 por meio da plataforma Participa + Brasil. A sessão será aberta ao público e, durante sua realização, os interessados poderão se manifestar, fazendo comentários e sugestões em relação às disposições estabelecidas na normativa.

A norma de fiscalização proposta pela Autoridade, define o mecanismo de fiscalização que a ANPD pretende adotar. Também são realizadas previsões de ações de monitoramento, orientação, prevenção e aplicação de sanção, que segue a lógica da regulação responsiva.

A audiência pública será transmitida pelo canal da ANPD no YouTube e não é necessária inscrição para quem deseja apenas assistir. Os interessados em colaborar com o processo durante a audiência deverão realizar inscrição prévia até às 23:59 do dia 06/07/2021, por meio do formulário disponível neste link: https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSf_q9zMlOxDVrOL_edOoLmeAppwWhI1yGwNrmmlO1n4OLlyxw/viewform

Esta é uma clara sinalização de que a ANPD poderá ter um viés voltado ao diálogo com a sociedade em busca especialmente do estabelecimento de um ambiente seguro para o crescimento da economia da informação. Você pode conferir a notícia completa no site da ANPD, clicando neste link: https://www.gov.br/anpd/pt-br/assuntos/noticias/a-anpd-informa-que-realizara-audiencia-publica-sobre-a-norma-que-dispora-sobre-os-procedimentos-de-fiscalizacao-e-sancao-da-autoridade-no-dia-08-07-2021-de-10h-as-12h-e-de-14h-as-18h

A equipe da Machado Nunes está à disposição para auxiliar a esclarecer dúvidas sobre esse e demais temas.