Foi publicada, no dia 03 de dezembro, a Lei Complementar nº 169/2019 (“LC 169/2019”), a qual tem como objetivo alterar a Lei do…
Em recente julgado, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (“STJ”) reformou decisão proferida pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio…
Em sessão de julgamento realizada hoje, o Supremo Tribunal Federal votou, em sua maioria, no sentido de criminalizar o não pagamento de ICMS declarado. Ou seja, o STF entendeu que a inadimplência…
O Conselho Federal de Medicina (“CFM”) publicou, no dia 12 de novembro de 2019, a Resolução CFM nº 2.264/2019, norma que disciplina o exercício da Patologia…
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (“ANVISA”) aprovou, por unanimidade, no…
Tramita no Senado Federal o Projeto de Lei 5051/2019, que pretende estabelecer princípios para o uso de Inteligência Artificial (“IA”) no Brasil. O texto propõe que o uso de…
O Supremo Tribunal Federal retirou da…
Os Tribunais Regionais do Trabalho têm condenado empresas e poder público por pagamento de prêmios e abonos, apesar de a reforma trabalhista ter determinado que, mesmo que habituais, esses benefícios não devem…
Recentemente foi publicada a Medida Provisória nº 905, que, entre outras medidas tratadas abaixo, instituiu o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, anunciado pelo Governo Federal. O Programa trata de um conjunto de medidas…
Rua Oscar Freire, 379 - 9º andar
CEP 01426-900 • Jardins - SP
---------
Rua Voluntários da Pátria, 3.744 – Cj 31 | 32 CEP 02402-400 • Santana - SP
Aliança Machado Nunes, Marques e Gutierrez Sociedade de Advogados e Advocacia Andrade Mariano