Conforme disposições do Código Civil e da Lei n° 6.404/76 (“Lei das S/A”), as sociedades limitadas e anônimas (entre outras) devem, anualmente, até o final de abril de cada ano…
Alerta
A Receita Federal liberou, nesta segunda-feira (25/02), o programa para apresentação da Declaração de Imposto de Renda 2019 (ano-base 2018). O prazo para envio da Declaração se iniciará no…
Alerta
Decisão dos Conselheiros efetivos do CFM, publicada hoje no portal eletrônico oficial do órgão, revogou a Resolução CFM nº 2.227/2018…
Recentemente, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça proferiu decisão no sentido de que o ex-sócio de uma sociedade não deve ser responsável por obrigação assumida após se desligar do quadro social da empresa…
A Resolução do Conselho Federal de Medicina nº 2.227/2018 (“Resolução nº 2.227/2018”), publicada no dia 06 de fevereiro, introduziu normatização pormenorizada sobre o exercício da medicina por meio de tecnologias, a Telemedicina, substituindo a Resolução nº 1.643/2002, do mesmo órgão…
No dia 28 de dezembro de 2018, foi publicada a Lei Federal nº 13.787, que disciplina a digitalização e a utilização de sistemas informatizados para a guarda, o armazenamento e o manuseio de prontuário…
Machado Nunes Advogados disponibiliza comparativo das modificações introduzidas pela Resolução CFM nº 2.217/2018, que alterou o Código de Ética Médica atual, regido pela Resolução CFM nº 1.931/2009. São pouquíssimas as modificações introduzidas…
Há alguns dias a Secretária da Fazenda do Município de São Paulo editou o Parecer Normativo SF n.º 04, mediante o qual manifestou entendimento de que o ISS sobre serviços de análises clínicas deve ser recolhido ao Município…
O Decreto nº 9.557, de 08 de novembro de 2018, regulamentou o Programa Rota 2030, instituído meses atrás pela Medida Provisória nº 843, de 5 de julho de 2018. As normas também disciplinam os requisitos obrigatórios para a comercialização e importação de veículos novos…
Rua Oscar Freire, 379 - 9º andar
CEP 01426-900 • Jardins - SP
---------
Rua Voluntários da Pátria, 3.744 – Cj 31 | 32 CEP 02402-400 • Santana - SP
Aliança Machado Nunes, Marques e Gutierrez Sociedade de Advogados e Advocacia Andrade Mariano