O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em notório avanço da implantação do Programa “Justiça 4.0”, lançou na data de 23/08/2021, nova versão de Cartilha sobre o tema. Tal Programa tem como objetivo principal ampliar o acesso da população brasileira à Justiça por meio do desenvolvimento e uso de novas tecnologias e inteligência artificial.

Nesse sentido, a Cartilha prevê e intitula todas as etapas que deverão ser seguidas pelo CNJ para a implantação do Programa nos Tribunais, além de trazer uma balanço das adesões até o momento.

Dentre as premissas a serem observadas no Programa temos (i) a divulgação do DataJud (Base Nacional de Dados do Poder Judiciário) instituída pela Resolução 331/2020 do CNJ; (ii) juízo 100% digital; (iii) balcão virtual; e (iv) núcleos de Justiça 4.0.

Na Cartilha também se verifica os detalhes acerca dos serviços estruturantes da PDPJ-BR, a Plataforma Digital do Poder Judiciário Brasileiro.

Ainda, estão elencados os Projeto de Apoio às Políticas Judiciárias, tendo como exemplos, a Integridade e Compliance, Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (SNIPER), Sistema Nacional de Bens Apreendidos (SNBA), Sistema de Precedentes e Jurisprudência Unificada, Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento (SNA), entre outros.

Além disso, o lançamento da nova versão da Cartilha acompanha evento que será realizado no dia 25 de agosto de 2021, promovido pelo CNJ com representantes dos quatro Tribunais de Justiça da região Sudeste, tendo como objeto a apresentação da implantação do Programa Justiça 4.0.

A equipe Cível do Machado Nunes está acompanhando de perto as inovações e facilitações do acesso à Justiça, bem como está à disposição para auxiliar a esclarecer dúvidas sobre esse e demais temas.

A integra da Cartilha pode ser visualizada aqui.