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Alerta Tributário

Publicada MP que reduz as alíquotas das contribuições ao sistema

Foi publicada hoje a MP n.º 932, que reduziu as alíquotas das Contribuições de Terceiros, conforme abaixo:

  • Sescop: 1,25%
  • Sesi / Sesc / Sest: 0,75%
  • Senac / Senai / Senat: 0,5%
  • Senar:
    Folha de pagamento: 1,25%
    Receita da comercialização da produção rural devida pelo produtor rural pessoa jurídica e pela agroindústria: 0,125%
    Receita da comercialização da produção rural devida pelo produtor rural pessoa física e segurado especial: 0,1%

Destacamos que, por enquanto, não sofreram redução as Contribuições ao INCRA e ao Salário-Educação. A MP entra em vigor hoje, 01.04.2020, e as alíquotas reduzidas valerão, a princípio, até 30.06.2020.