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Alerta Tributário

Publicada portaria que prorroga os vencimentos das contribuições previdenciárias e do PIS/COFINS

Foi publicada hoje a Portaria n.º 245, que prorrogou os vencimentos das Contribuições Previdenciárias (incluindo-se RAT e CPRB), da Contribuição ao PIS e da COFINS referentes à competência de maio. Com isso, os vencimentos de tais Contribuições ficam prorrogados para o mês de novembro.

Lembramos que, em abril, os vencimentos das competências de março e abril de tais Contribuições já tinham sido prorrogados para os meses de agosto e outubro.

Desse modo, os vencimentos das competências de março a maio ficam da seguinte forma:

– Agosto/2020: vencimento das competências de março e julho;

– Outubro/2020: vencimento das competências de abril e setembro; e

– Novembro/2020: vencimento das competências de maio e outubro.

Por fim, destacamos que a prorrogação não alcança as Contribuições de Terceiros e do Segurado (retenção).