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STJ decide pela responsabilização de transportadora por roubo de carga

O Superior Tribunal de Justiça (STJ), recentemente, decidiu pela condenação de uma transportadora para que esta indenizasse o cliente que teve sua carga roubada, levando em consideração que a transportadora não agiu para minimizar os riscos de roubo da carga.

Além de ter subcontratado o transporte das cargas sem avisar o cliente, a transportadora não fez seguro suficiente para cobrir todo o valor da mercadoria. Para o STJ, o alto valor da carga impunha à transportadora a obrigação de adotar outras medidas além de fazer o transporte por uma rota em horário movimentado — providência que, em circunstâncias diversas, poderia ser suficiente para afastar a responsabilidade da transportadora diante do roubo.

Segundo o ministro Paulo de Tarso Sanseverino, relator do recurso julgado, “há evidente previsibilidade do risco de roubo de mercadorias na realização do contrato de transporte de carga, tanto é assim que há obrigatoriedade na realização de seguro. E há, também, evitabilidade, se não do roubo em si, mas de seus efeitos, especialmente a atenuação dos prejuízos causados”. 

A indenização fixada pelo STJ corresponde à metade do valor da carga roubada, já que o tribunal levou em conta os deveres recíprocos do cliente e da transportadora de atenuação dos efeitos do roubo. No mesmo julgamento, a seguradora da empresa de transportes foi condenada a pagar os valores fixados em apólice.

FONTE: REsp 1676764