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MANUAL DE FILANTROPIA DA SAÚDE

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Propósito

Transformar a advocacia no Brasil em uma ferramenta multiplicadora de resultados tratando gente como a gente.

Áreas de Atuação

Compliance, Tributário, Societário, Resolução de Conflitos, Contratos e Negociações, Direito Administrativo, Infraestrutura, Trabalhista e Regulatório.

ÁREAS DE ATUAçÃO

Contando com a experiência e profissionalismo da nossa equipe, a Machado Nunes Advogados atua nas mais diversas áreas jurídicas, como Compliance, Tributário, Societário, Resolução de Conflitos, Contratos e Negociações, Direito Administrativo, Infraestrutura, Trabalhista e Regulatório. Também atuamos em diversos setores da economia, como o da Saúde e de Capital de Risco, entre outros.

EVENTOS

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Alerta Digital

ECA Digital: plataformas digitais devem publicar primeiro Relatório de Transparência até 17 de setembro

A Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) publicou, em 11 de agosto, esclarecimentos sobre uma das novas obrigações previstas pelo Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (ECA Digital), qual seja a publicação de Relatórios de Transparência por plataformas digitais direcionadas a crianças e adolescentes ou de acesso provável por esse público. De acordo […]

Newsletter Life Sciences & Healthcare

AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (“ANVISA”)

Atualiza regras sobre a composição das vacinas de Covid-19 a serem utilizadas no Brasil. A íntegra da Instrução Normativa encontra-se disponível aqui.

Newsletter Life Sciences & Healthcare

MINISTÉRIO DA SAÚDE (“MS”)

Aprova, no âmbito do SUS, o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas da Doença de Crohn. A íntegra da Portaria encontra-se disponível aqui. Aprova, no âmbito do SUS, o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêutica da Endometriose. A íntegra da Portaria encontra-se disponível aqui. Atualiza procedimentos hemoterápicos no âmbito do Sistema Nacional de Sangue, Componentes e Derivados (“SINASAN”). A […]