MANUAL DE FILANTROPIA DA SAÚDE
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Transformar a advocacia no Brasil em uma ferramenta multiplicadora de resultados tratando gente como a gente.
Compliance, Tributário, Societário, Resolução de Conflitos, Contratos e Negociações, Direito Administrativo, Infraestrutura, Trabalhista e Regulatório.
Contando com a experiência e profissionalismo da nossa equipe, a Machado Nunes Advogados atua nas mais diversas áreas jurídicas, como Compliance, Tributário, Societário, Resolução de Conflitos, Contratos e Negociações, Direito Administrativo, Infraestrutura, Trabalhista e Regulatório. Também atuamos em diversos setores da economia, como o da Saúde e de Capital de Risco, entre outros.
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Há muito, o Brasil ostenta o título de país com um dos sistemas tributários mais complexos, reflexo direto do modelo federativo plural que emergiu da Constituição da República de 1988, a qual atribuiu competências tributárias a três entes distintos – União, Estados-membros e Municípios –, sem, infelizmente, prever mecanismos eficazes de coordenação. Nesse cenário, a […]
A Resolução CFM nº 2.454/2026 rege o uso da Inteligência Artificial (“IA”) na medicina brasileira, trazendo parâmetros para inovação tecnológica implementada na cadeia da saúde, e a sua intersecção com fundamentos éticos da prática médica, aplicáveis a estabelecimentos de saúde e profissionais médicos. Em um cenário de crescente incorporação de sistemas automatizados no apoio diagnóstico […]
A 10ª Câmara de Direito Privado do TJ-SP determinou que um vereador se abstenha de ingressar, sem autorização, em áreas restritas de hospital, com pretexto de realizar fiscalização institucional. A decisão estipulou multa de R$ 5 mil para cada descumprimento. Segundo o relator, a controvérsia não se dá sobre o direito de fiscalizar, que é […]
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