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Propósito

Transformar a advocacia no Brasil em uma ferramenta multiplicadora de resultados tratando gente como a gente.

Áreas de Atuação

Compliance, Tributário, Societário, Resolução de Conflitos, Contratos e Negociações, Direito Administrativo, Infraestrutura, Trabalhista e Regulatório.

ÁREAS DE ATUAçÃO

Contando com a experiência e profissionalismo da nossa equipe, a Machado Nunes Advogados atua nas mais diversas áreas jurídicas, como Compliance, Tributário, Societário, Resolução de Conflitos, Contratos e Negociações, Direito Administrativo, Infraestrutura, Trabalhista e Regulatório. Também atuamos em diversos setores da economia, como o da Saúde e de Capital de Risco, entre outros.

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Imagem - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA (STJ) DEFINIRÁ EM SEDE DE RECURSOS REPETITIVOS SE MÉDICO RESIDENTE PODE PEDIR PRORROGAÇÃO DE CARÊNCIA DO FUNDO DE FINANCIAMENTO INFANTIL (FIES) APÓS INICIAR AMORTIZAÇÃO

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SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA (STJ) DEFINIRÁ EM SEDE DE RECURSOS REPETITIVOS SE MÉDICO RESIDENTE PODE PEDIR PRORROGAÇÃO DE CARÊNCIA DO FUNDO DE FINANCIAMENTO INFANTIL (FIES) APÓS INICIAR AMORTIZAÇÃO

A 1ª Seção do STJ afetou Recursos Especiais para julgamento sob o rito dos repetitivos, visando definir se é possível a prorrogação da carência do contrato do FIES durante o período de residência médica, requerida após o início da fase de amortização contratual. Ao propor a afetação do tema, o relator ressaltou que o caráter […]

Imagem - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA (STJ) DECIDE QUE RESCISÃO UNILATERAL DE PLANO DE SAÚDE EMPRESARIAL COM MENOS DE 30 PESSOAS EXIGE MOTIVAÇÃO IDÔNEA

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SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA (STJ) DECIDE QUE RESCISÃO UNILATERAL DE PLANO DE SAÚDE EMPRESARIAL COM MENOS DE 30 PESSOAS EXIGE MOTIVAÇÃO IDÔNEA

A Segunda Seção do STJ decidiu, sob o rito dos recursos repetitivos, e fixou a tese de que a rescisão unilateral, pela operadora, do contrato de plano de saúde coletivo empresarial com menos de 30 beneficiários é válida, desde que apresentada motivação idônea. Segundo o relator, o STJ já reconhecia a aplicabilidade do Código de […]

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TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO (TJ-SP) DECIDE QUE PLANO DE SAÚDE DEVE CUSTEAR MEDICAMENTO PARA DISTROFIA MUSCULAR DE DUCHENNE A CRIANÇA

A 3ª Câmara de Direito Privado de TJ-SP manteve decisão da 4ª Vara Cível de Jundiaí que determinou que plano de saúde custeie medicação de cerca de R$ 16 milhões a criança com distrofia muscular de Duchenne. Segundo os autos, o tratamento foi prescrito pelo neuropediatra do menino como o único possível para a patologia. […]