ÁREAS DE ATUAçÃO

Contando com a experiência e profissionalismo da nossa equipe, a Machado Nunes Advogados atua nas mais diversas áreas jurídicas, como Compliance, Tributário, Societário, Resolução de Conflitos, Contratos e Negociações, Direito Administrativo, Infraestrutura, Trabalhista e Regulatório. Também atuamos em diversos setores da economia, como o da Saúde e de Capital de Risco, entre outros.

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    Imagem - A REFORMA TRIBUTÁRIA E A INTENSIFICAÇÃO DO LITÍGIO FISCAL
    Artigo Tributário

    A REFORMA TRIBUTÁRIA E A INTENSIFICAÇÃO DO LITÍGIO FISCAL

    Há muito, o Brasil ostenta o título de país com um dos sistemas tributários mais complexos, reflexo direto do modelo federativo plural que emergiu da Constituição da República de 1988, a qual atribuiu competências tributárias a três entes distintos – União, Estados-membros e Municípios –, sem, infelizmente, prever mecanismos eficazes de coordenação. Nesse cenário, a […]

    Imagem - Resolução CFM 2.454/2026: inteligência artificial, responsabilidade médica e proteção de dados na prática clínica
    Artigo Digital

    Resolução CFM 2.454/2026: inteligência artificial, responsabilidade médica e proteção de dados na prática clínica

    A Resolução CFM nº 2.454/2026 rege o uso da Inteligência Artificial (“IA”) na medicina brasileira, trazendo parâmetros para inovação tecnológica implementada na cadeia da saúde, e a sua intersecção com fundamentos éticos da prática médica, aplicáveis a estabelecimentos de saúde e profissionais médicos. Em um cenário de crescente incorporação de sistemas automatizados no apoio diagnóstico […]

    Imagem - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) entendeu que vereador não pode adentrar em áreas restritas de hospital sem autorização para filmagens
    Newsletter Life Sciences & Healthcare

    Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) entendeu que vereador não pode adentrar em áreas restritas de hospital sem autorização para filmagens

    A 10ª Câmara de Direito Privado do TJ-SP determinou que um vereador se abstenha de ingressar, sem autorização, em áreas restritas de hospital, com pretexto de realizar fiscalização institucional. A decisão estipulou multa de R$ 5 mil para cada descumprimento. Segundo o relator, a controvérsia não se dá sobre o direito de fiscalizar, que é […]