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Propósito

Transformar a advocacia no Brasil em uma ferramenta multiplicadora de resultados tratando gente como a gente.

Áreas de Atuação

Compliance, Tributário, Societário, Resolução de Conflitos, Contratos e Negociações, Direito Administrativo, Infraestrutura, Trabalhista e Regulatório.

ÁREAS DE ATUAçÃO

Contando com a experiência e profissionalismo da nossa equipe, a Machado Nunes Advogados atua nas mais diversas áreas jurídicas, como Compliance, Tributário, Societário, Resolução de Conflitos, Contratos e Negociações, Direito Administrativo, Infraestrutura, Trabalhista e Regulatório. Também atuamos em diversos setores da economia, como o da Saúde e de Capital de Risco, entre outros.

EVENTOS

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Alerta Life Sciences & Healthcare

ANVISA – ATUALIZAÇÕES SOBRE GLP-1 E MANIPULAÇÃO MAGISTRAL

Nas últimas semanas, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (“ANVISA”) vem adotando movimentações regulatórias relevantes relacionadas aos medicamentos agonistas do receptor de GLP-1, popularmente conhecidos como canetas emagrecedoras, com potenciais impactos para farmácias de manipulação e demais agentes da cadeia, principalmente importadores e distribuidores de Insumos Farmacêuticos Ativos (“IFAs”). No acompanhamento da agenda da Diretoria […]

Imagem - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA (STJ) DEFINIRÁ EM SEDE DE RECURSOS REPETITIVOS SE MÉDICO RESIDENTE PODE PEDIR PRORROGAÇÃO DE CARÊNCIA DO FUNDO DE FINANCIAMENTO INFANTIL (FIES) APÓS INICIAR AMORTIZAÇÃO

Newsletter Life Sciences & Healthcare

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA (STJ) DEFINIRÁ EM SEDE DE RECURSOS REPETITIVOS SE MÉDICO RESIDENTE PODE PEDIR PRORROGAÇÃO DE CARÊNCIA DO FUNDO DE FINANCIAMENTO INFANTIL (FIES) APÓS INICIAR AMORTIZAÇÃO

A 1ª Seção do STJ afetou Recursos Especiais para julgamento sob o rito dos repetitivos, visando definir se é possível a prorrogação da carência do contrato do FIES durante o período de residência médica, requerida após o início da fase de amortização contratual. Ao propor a afetação do tema, o relator ressaltou que o caráter […]

Imagem - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA (STJ) DECIDE QUE RESCISÃO UNILATERAL DE PLANO DE SAÚDE EMPRESARIAL COM MENOS DE 30 PESSOAS EXIGE MOTIVAÇÃO IDÔNEA

Newsletter Life Sciences & Healthcare

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA (STJ) DECIDE QUE RESCISÃO UNILATERAL DE PLANO DE SAÚDE EMPRESARIAL COM MENOS DE 30 PESSOAS EXIGE MOTIVAÇÃO IDÔNEA

A Segunda Seção do STJ decidiu, sob o rito dos recursos repetitivos, e fixou a tese de que a rescisão unilateral, pela operadora, do contrato de plano de saúde coletivo empresarial com menos de 30 beneficiários é válida, desde que apresentada motivação idônea. Segundo o relator, o STJ já reconhecia a aplicabilidade do Código de […]