MANUAL DE FILANTROPIA DA SAÚDE
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Transformar a advocacia no Brasil em uma ferramenta multiplicadora de resultados tratando gente como a gente.
Compliance, Tributário, Societário, Resolução de Conflitos, Contratos e Negociações, Direito Administrativo, Infraestrutura, Trabalhista e Regulatório.
Contando com a experiência e profissionalismo da nossa equipe, a Machado Nunes Advogados atua nas mais diversas áreas jurídicas, como Compliance, Tributário, Societário, Resolução de Conflitos, Contratos e Negociações, Direito Administrativo, Infraestrutura, Trabalhista e Regulatório. Também atuamos em diversos setores da economia, como o da Saúde e de Capital de Risco, entre outros.
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A alienação fiduciária ocupa posição central na estruturação do crédito imobiliário brasileiro, pois confere ao credor uma garantia dotada de mecanismos próprios de execução e maior previsibilidade na recuperação do crédito, ao mesmo tempo em que preserva ao devedor a posse direta do bem até a quitação da dívida. É justamente sobre essa combinação entre […]
O Tribunal de Contas da União (TCU) divulgou a estimativa da alíquota de referência da Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) para 2027, fixada em 11,3%. Os valores constam do relatório consolidado que acompanha o acórdão proferido nos autos do TC 006.529/2026-7, conforme o painel CBS 2027 do Tribunal. Alíquota de referência estimada: 11,3% […]
Em sessão virtual encerrada no último dia 19.10.2026, o Plenário do Supremo Tribunal Federal julgou o Recurso Extraordinário 1.495.108/SP (Tema 1.348 da repercussão geral) interposto por Alpha – P Regitano e Perrone Administração de Bens Próprios Ltda. contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, que havia autorizado a Prefeitura de Piracicaba […]
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