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MANUAL DE FILANTROPIA DA SAÚDE

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Propósito

Transformar a advocacia no Brasil em uma ferramenta multiplicadora de resultados tratando gente como a gente.

Áreas de Atuação

Compliance, Tributário, Societário, Resolução de Conflitos, Contratos e Negociações, Direito Administrativo, Infraestrutura, Trabalhista e Regulatório.

ÁREAS DE ATUAçÃO

Contando com a experiência e profissionalismo da nossa equipe, a Machado Nunes Advogados atua nas mais diversas áreas jurídicas, como Compliance, Tributário, Societário, Resolução de Conflitos, Contratos e Negociações, Direito Administrativo, Infraestrutura, Trabalhista e Regulatório. Também atuamos em diversos setores da economia, como o da Saúde e de Capital de Risco, entre outros.

EVENTOS

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Alerta Tributário

TCU regulamenta procedimentos para homologação das alíquotas de referência do IBS e da CBS

Em 10 de junho de 2026, o Tribunal de Contas da União (TCU) publicou a Resolução TCU nº 388/2026, norma que regulamenta o exercício das competências atribuídas ao órgão pela Emenda Constitucional nº 132/2023 e pela Lei Complementar nº 214/2025 no âmbito da Reforma Tributária sobre o consumo. A Resolução estabelece os procedimentos para homologação […]

Alerta Cível

Contrato de Seguro: STJ reconhece direito à cobertura mesmo antes da emissão formal da apólice

Muito se discute sobre contratos de seguro, especialmente no que se refere à cobertura securitária, preenchimento de documentos, formalidades contratuais, renovação, início de vigência, boa-fé das partes e dever de diligência. O contrato de seguro é estruturado sobre três pilares fundamentais: risco, mutualidade e boa-fé. No âmbito securitário, a boa-fé assume especial relevância, uma vez […]

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Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) mantém reparação a mulher submetida a cirurgia em ovário errado

A 6ª Câmara de Direito Público do TJ-SP condenou município a indenizar uma mulher que foi submetida a cirurgia incorreta em hospital municipal. As reparações foram fixadas em R$ 20 mil, por danos morais, e R$ 10 mil, por danos estéticos. De acordo com os autos, a autora foi operada no ovário errado, por equívoco do […]