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MANUAL DE FILANTROPIA DA SAÚDE

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Propósito

Transformar a advocacia no Brasil em uma ferramenta multiplicadora de resultados tratando gente como a gente.

Áreas de Atuação

Compliance, Tributário, Societário, Resolução de Conflitos, Contratos e Negociações, Direito Administrativo, Infraestrutura, Trabalhista e Regulatório.

ÁREAS DE ATUAçÃO

Contando com a experiência e profissionalismo da nossa equipe, a Machado Nunes Advogados atua nas mais diversas áreas jurídicas, como Compliance, Tributário, Societário, Resolução de Conflitos, Contratos e Negociações, Direito Administrativo, Infraestrutura, Trabalhista e Regulatório. Também atuamos em diversos setores da economia, como o da Saúde e de Capital de Risco, entre outros.

EVENTOS

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Imagem - Foram publicados na data de hoje os regulamentos da CBS e do IBS, por meio do Decreto nº 12.955/2026 e da Resolução CGIBS nº 6/2026, respectivamente.

Alerta Tributário

Foram publicados na data de hoje os regulamentos da CBS e do IBS, por meio do Decreto nº 12.955/2026 e da Resolução CGIBS nº 6/2026, respectivamente.

Os regulamentos estabelecem regras quanto à incidência, às bases de cálculo, à apuração, aos créditos e à documentação fiscal. Com a publicação da parte comum ao IBS e à CBS, inicia-se a contagem do prazo para a obrigatoriedade de emissão de documentos fiscais no novo modelo. A obrigatoriedade ocorrerá a partir de 1º de agosto […]

Alerta Life Sciences & Healthcare

ANVISA – ATUALIZAÇÕES SOBRE GLP-1 E MANIPULAÇÃO MAGISTRAL

Nas últimas semanas, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (“ANVISA”) vem adotando movimentações regulatórias relevantes relacionadas aos medicamentos agonistas do receptor de GLP-1, popularmente conhecidos como canetas emagrecedoras, com potenciais impactos para farmácias de manipulação e demais agentes da cadeia, principalmente importadores e distribuidores de Insumos Farmacêuticos Ativos (“IFAs”). No acompanhamento da agenda da Diretoria […]

Imagem - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA (STJ) DEFINIRÁ EM SEDE DE RECURSOS REPETITIVOS SE MÉDICO RESIDENTE PODE PEDIR PRORROGAÇÃO DE CARÊNCIA DO FUNDO DE FINANCIAMENTO INFANTIL (FIES) APÓS INICIAR AMORTIZAÇÃO

Newsletter Life Sciences & Healthcare

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA (STJ) DEFINIRÁ EM SEDE DE RECURSOS REPETITIVOS SE MÉDICO RESIDENTE PODE PEDIR PRORROGAÇÃO DE CARÊNCIA DO FUNDO DE FINANCIAMENTO INFANTIL (FIES) APÓS INICIAR AMORTIZAÇÃO

A 1ª Seção do STJ afetou Recursos Especiais para julgamento sob o rito dos repetitivos, visando definir se é possível a prorrogação da carência do contrato do FIES durante o período de residência médica, requerida após o início da fase de amortização contratual. Ao propor a afetação do tema, o relator ressaltou que o caráter […]