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Propósito

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Áreas de Atuação

Compliance, Tributário, Societário, Resolução de Conflitos, Contratos e Negociações, Direito Administrativo, Infraestrutura, Trabalhista e Regulatório.

ÁREAS DE ATUAçÃO

Contando com a experiência e profissionalismo da nossa equipe, a Machado Nunes Advogados atua nas mais diversas áreas jurídicas, como Compliance, Tributário, Societário, Resolução de Conflitos, Contratos e Negociações, Direito Administrativo, Infraestrutura, Trabalhista e Regulatório. Também atuamos em diversos setores da economia, como o da Saúde e de Capital de Risco, entre outros.

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Imagem - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) entendeu que vereador não pode adentrar em áreas restritas de hospital sem autorização para filmagens

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Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) entendeu que vereador não pode adentrar em áreas restritas de hospital sem autorização para filmagens

A 10ª Câmara de Direito Privado do TJ-SP determinou que um vereador se abstenha de ingressar, sem autorização, em áreas restritas de hospital, com pretexto de realizar fiscalização institucional. A decisão estipulou multa de R$ 5 mil para cada descumprimento. Segundo o relator, a controvérsia não se dá sobre o direito de fiscalizar, que é […]

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Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) condena plano de saúde a indenizar paciente por demora em autorização de exame urgente

A Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Fernandópolis condenou Operadora de Plano Privado de Assistência à Saúde (OPS) por recusa e demora na autorização de exame médico solicitado com urgência. Foram fixadas indenizações por danos morais, materiais e multa por litigância de má-fé. Segundo o juiz do caso, é abusiva a negativa de […]

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Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) condena fundação hospitalar a indenizar gestante que perdeu gêmeos após erro médico

A 4ª Câmara de Direito Público do TJ-SP condenou fundação hospitalar a indenizar gestante que perdeu gêmeos após atendimento médico falho. A reparação por danos morais foi reduzida para R$ 100 mil a fim de se adequar a parâmetros adotados pelo TJSP em casos análogos. Segundo o relator do processo, o manejo clínico poderia ter sido […]