O Ministério da Saúde publicou, em 01 de dezembro de 2025, a Portaria Interministerial MS/MEC nº 8.995/2025, que instituiu a Política Nacional de Residências em Saúde – PNRS, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). A portaria determina que as residências em saúde devem contemplar as necessidades, prioridades e as políticas de saúde com vistas ao fortalecimento do SUS.

Dentre os objetivos da PNRS destacam-se: (i) o fortalecimento do papel do SUS no ordenamento da formação especializada em saúde; (ii) orientar o dimensionamento de especialistas para as necessidades do SUS a partir da definição de regiões e territórios prioritários, bem como das especialidades, áreas de atuação e áreas de especialização estratégicas; e (iii) estimular a criação e expansão, com qualidade, de programas de residências em saúde, de acordo com as necessidades do SUS.

A íntegra da Portaria, que já se encontra em vigor, encontra-se disponível aqui.