Em 07 de abril de 2026, foi publicado o Decreto nº 12.921/2026, que regula a profissão de sanitarista. A norma estabelece que para solicitar a emissão do registro profissional de sanitarista, o interessado deverá preencher formulário eletrônico disponibilizado pelo Ministério da Saúde, com demonstração de diploma de graduação nas áreas de saúde coletiva ou saúde pública ou diploma de mestrado ou doutorado nessas áreas.

A íntegra do Decreto, que entrará em vigorem outubro, encontra-se disponível aqui.