Em 15 de abril de 2026, foi publicado o Decreto nº 12.929/2026, que altera o Decreto nº 7.646, de 21 de dezembro de 2011, para dispor sobre a Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (CONITEC) e sobre o processo administrativo para incorporação, exclusão e alteração de tecnologias em saúde pelo SUS.

O Decreto estabelece regras específicas para a inclusão de imunoterapia nos protocolos clínicos e nas diretrizes terapêuticas do SUS.

A íntegra do Decreto já em vigor encontra-se disponível aqui.