O Ministério da Saúde publicou, em 02 de abril de 2026, a Consulta Pública nº 01/2026, para envio de comentários e sugestões ao texto da proposta de Resolução do Colegiado da Instância Nacional de Ética em Pesquisa (INAEP), que dispõe sobre as diretrizes para a constituição de bancos de material biológico humano e de informações a eles associadas, destinados à pesquisa científica. A proposta também versa sobre a análise de projetos que envolvam a utilização desses materiais, em conformidade com os princípios éticos, no âmbito do Sistema Nacional de Ética em Pesquisa com Seres Humanos

A Consulta Pública ficará aberta para envio de contribuições pelo prazo de 60 dias, contados da data de sua publicação.

A íntegra da Consulta Pública encontra-se disponível aqui.