O Ministério da Educação publicou, em 06 de abril de 2026, a Portaria nº 04/2026, que dispõe sobre a Comissão Nacional de Residência Multiprofissional em Saúde (CNRMS) e o exercício das funções de regulação, supervisão e avaliação dos Programas de Residência em Área Profissional de Saúde e das instituições que os ofertem.

A norma determina as competências da CNRMS, sua estrutura e as atribuições de seus dirigentes, bem como regulamenta o processo administrativo em seu âmbito.

A íntegra da Portaria encontra-se disponível aqui.