O MS publicou, em 10 de julho de 2026, a Portaria nº 11.592/2026, que institui a Central Nacional de Regulação de Alta Complexidade (“CNRAC”) e altera a Portaria GM/MS nº 90, de 3 de fevereiro de 2023, para dispor sobre os atendimentos intermediados pela CNRAC, no âmbito do Programa Agora Tem Especialistas.

A CNRAC tem o objetivo de coordenar a referência interestadual de usuários que necessitem de assistência hospitalar de alta complexidade. Os procedimentos com atributo CNRAC que integrem o rol de procedimentos do Programa Agora Tem Especialistas, no componente cirúrgico, admitirão a complementação financeira federal por procedimento.

A íntegra da Portaria encontra-se disponível aqui.