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Ministério da Educação (“MEC”) aprova regimento interno da Comissão Nacional de Residência Multiprofissional em Saúde (“CNRMS”)

O MEC publicou, em 13 de julho de 2026, a Resolução nº 01/2026, que aprova Regimento Interno da Comissão Nacional de Residência Multiprofissional em Saúde. A norma dispõe sobre a organização de suas reuniões, do regime de votações, das instâncias auxiliares, e os processos e procedimentos administrativos do órgão.

A Resolução também institui a CODEMU (Comissões Descentralizadas Multiprofissionais de Residência), que visa coordenar, no âmbito estadual ou do Distrito Federal, a execução das decisões do Plenário da CNRMS, atuando como instância descentralizada de articulação interfederativa da política de residência em área profissional da saúde.

A íntegra da Resolução encontra-se disponível aqui.