Foi publicada a Resolução nº 989, de 15 de agosto de 2025, que dispõe sobre a regularização e a classificação de produtos saneantes, de acordo com o risco à saúde. A norma abarca parâmetros técnicos referentes aos saneantes, determinando os requisitos a serem observados para a sua regularização, além de aspectos relacionados à sua embalagem e rotulagem.

Além disso, foi publicada complementarmente a Instrução Normativa nº 394, de 15 de agosto de 2025, que dispõe sobre requisitos gerais, tolerâncias analíticas, escoamento de rótulo, lista de categorias e comprovação do prazo de validade de produtos saneantes.

A íntegra da nova Resolução e Instrução Normativa, que já estão em vigor, encontra-se disponível aqui e aqui.