Em 9 de setembro de 2025, foi publicada a Portaria nº 3.245/2025, que define o rol de procedimentos cirúrgicos no âmbito do Programa Agora Tem Especialistas. Esse rol servirá como referência para os seguintes componentes do programa: Componente Cirúrgico, Componente Crédito Financeiro, Componente Ressarcimento ao SUS e Componente de Prestação de Serviços Especializados em Caráter Complementar.

A norma também estabelece os percentuais máximos de complementação federal por unidade federativa, com base em dados históricos de 2023 e 2024, e orienta os gestores sobre a valoração, registro e atualização de dados nos sistemas do SUS. Além disso, a portaria altera atributos de procedimentos na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS (SIGTAP), visando à adequada operacionalização do programa.

A íntegra da nova Portaria, que já está em vigor, com efeitos operacionais a partir da competência seguinte à da publicação, encontra-se disponível aqui.