ÁREAS DE ATUAçÃO

Contando com a experiência e profissionalismo da nossa equipe, a Machado Nunes Advogados atua nas mais diversas áreas jurídicas, como Compliance, Tributário, Societário, Resolução de Conflitos, Contratos e Negociações, Direito Administrativo, Infraestrutura, Trabalhista e Regulatório. Também atuamos em diversos setores da economia, como o da Saúde e de Capital de Risco, entre outros.

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    Imagem - Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) mantém reparação a mulher submetida a cirurgia em ovário errado
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    Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) mantém reparação a mulher submetida a cirurgia em ovário errado

    A 6ª Câmara de Direito Público do TJ-SP condenou município a indenizar uma mulher que foi submetida a cirurgia incorreta em hospital municipal. As reparações foram fixadas em R$ 20 mil, por danos morais, e R$ 10 mil, por danos estéticos. De acordo com os autos, a autora foi operada no ovário errado, por equívoco do […]

    Imagem - Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) decide que mulher será indenizada após perfuração por agulha descartada irregularmente
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    Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) decide que mulher será indenizada após perfuração por agulha descartada irregularmente

    A 8ª Câmara de Direito Público do TJ-SP condenou município a indenizar uma mulher perfurada por agulha descartada indevidamente em farmácia municipal. A reparação por danos morais foi fixada em R$ 10 mil. De acordo com os autos, a autora foi retirar medicamentos na farmácia e acabou perfurada pela agulha, que estava sobre o balcão. […]

    Imagem - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) estabelece que farmácia de manipulação não pode usar nome comercial de fórmulas nos rótulos
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    Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) estabelece que farmácia de manipulação não pode usar nome comercial de fórmulas nos rótulos

    A 7ª Câmara de Direito Público do TJ-SP negou pedido de farmácia de manipulação para que agência de vigilância sanitária seja impedida de aplicar multas em razão da indicação do objetivo terapêutico e do nome comercial das fórmulas em medicamentos manipulados. Segundo o relator, inexiste autorização para que farmácias de manipulação usem tais dados nos […]