ÁREAS DE ATUAçÃO

Contando com a experiência e profissionalismo da nossa equipe, a Machado Nunes Advogados atua nas mais diversas áreas jurídicas, como Compliance, Tributário, Societário, Resolução de Conflitos, Contratos e Negociações, Direito Administrativo, Infraestrutura, Trabalhista e Regulatório. Também atuamos em diversos setores da economia, como o da Saúde e de Capital de Risco, entre outros.

events-icon
EVENTOS

Fique por dentro de nossos eventos, palestras e programação. Clique aqui e veja nossa agenda!

machado-nunes-icone

Estamos aguardando o seu contato





    Imagem - Resolução da ANPD regulamenta a atuação do Encarregado de Dados (DPO)
    Alerta Digital

    Resolução da ANPD regulamenta a atuação do Encarregado de Dados (DPO)

    Hoje foi publicada a Resolução CD/ANPD 18/2024, que regulamenta a nomeação e atuação de Encarregado (DPO).Dentre os principais pontos da regulamentação, destacamos:Necessidade de indicação formal de “encarregado substituto” (art. 4°)Necessidade de divulgação de nome completo da pessoa física que exerce a função de DPO. No caso de pessoa jurídica, será necessário indicar o nome da […]

    Imagem - Câmara dos Deputados aprova Projeto de Lei Complementar que regulamenta a Reforma Tributária
    Alerta Tributário

    Câmara dos Deputados aprova Projeto de Lei Complementar que regulamenta a Reforma Tributária

    A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei Complementar nº 68/2024, que regulamenta as alterações promovidas pela Emenda Constitucional nº 132/2023 (Reforma Tributária) na tributação sobre o consumo.A Reforma Tributária substitui cinco tributos – PIS, COFINS, ICMS e ISS, bem como, parcialmente, o IPI – por uma sistemática de IVA dual, composta pela CBS, de competência federal, e pelo […]

    Imagem - Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) promove atualização de Documentos com perguntas e respostas do setor de alimentos
    Alerta Life Sciences & Healthcare

    Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) promove atualização de Documentos com perguntas e respostas do setor de alimentos

    Em 11 de junho de 2024, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou a 2ª edição do Documentos de Perguntas e Respostas sobre Requisitos Sanitários para Óleos e Gorduras vegetais. Nesse Documento, a Anvisa apresenta uma revisão geral da edição anterior, tendo em vista as alterações promovidas pela RDC n° 829/2023, que alterou as […]