MANUAL DE FILANTROPIA DA SAÚDE
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Transformar a advocacia no Brasil em uma ferramenta multiplicadora de resultados tratando gente como a gente.
Compliance, Tributário, Societário, Resolução de Conflitos, Contratos e Negociações, Direito Administrativo, Infraestrutura, Trabalhista e Regulatório.
Contando com a experiência e profissionalismo da nossa equipe, a Machado Nunes Advogados atua nas mais diversas áreas jurídicas, como Compliance, Tributário, Societário, Resolução de Conflitos, Contratos e Negociações, Direito Administrativo, Infraestrutura, Trabalhista e Regulatório. Também atuamos em diversos setores da economia, como o da Saúde e de Capital de Risco, entre outros.
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Publicado em 07/10/2024, o Convênio ICMS nº 109/24 revoga, a partir de 1º de novembro de 2024, o Convênio ICMS nº 178/23 e passa a dispor sobre as regras de não incidência e creditamento do ICMS nas operações interestaduais com mercadorias entre estabelecimentos do mesmo titular. O novo Convênio adequa as normas do CONFAZ à […]
A Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil apresentou na data do dia 28/11/2024 seu relatório contendo um novo texto, que será votado antes de seguir ao Plenário do Senado. Se aprovado, o texto será encaminhado à Câmara dos Deputados. O relatório trouxe alterações importantes, sobretudo para esclarecer as responsabilidades dos agentes envolvidos na […]
O Governo Federal apresentou, na manhã de ontem, o seu plano de ajuste fiscal, em coletiva de imprensa dos Ministros da Fazenda, Planejamento e Orçamento, Relações Institucionais, Secretaria de Comunicação e Casa Civil realizada no Palácio do Planalto. O objetivo do plano é alcançar uma economia de R$ 70 bilhões aos cofres públicos entre 2025 […]
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