MANUAL DE FILANTROPIA DA SAÚDE
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Transformar a advocacia no Brasil em uma ferramenta multiplicadora de resultados tratando gente como a gente.
Compliance, Tributário, Societário, Resolução de Conflitos, Contratos e Negociações, Direito Administrativo, Infraestrutura, Trabalhista e Regulatório.
Contando com a experiência e profissionalismo da nossa equipe, a Machado Nunes Advogados atua nas mais diversas áreas jurídicas, como Compliance, Tributário, Societário, Resolução de Conflitos, Contratos e Negociações, Direito Administrativo, Infraestrutura, Trabalhista e Regulatório. Também atuamos em diversos setores da economia, como o da Saúde e de Capital de Risco, entre outros.
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Foi publicada no DOU do dia 19.03.2024, por meio do Edital RFB n. 01/2024, a abertura do Programa Litígio Zero 2024, da Receita Federal, que institui a proposta de transação para as pessoas físicas e jurídicas que possuam débitos de natureza tributária no contencioso administrativo, cujo valor seja igual ou inferior a R$ 50 milhões.O […]
O Superior Tribunal de Justiça, nesta quarta-feira (13), decidiu, de forma desfavorável ao contribuinte, os recursos repetitivos sobre a inclusão das tarifas de energia elétrica na base de cálculo do ICMS (Tema 986) e sobre o limite para o cálculo das contribuições ao Sistema S (Tema 1.079).No julgamento do Tema 986, a 1ª Seção definiu […]
Conforme divulgamos anualmente, as pessoas físicas e jurídicas residentes, domiciliadas ou com sede no Brasil, detentores de ativos (bens e direitos) no exterior que totalizem, em 31 de dezembro de cada ano, montante igual ou superior a US$ 1.000.000,00 (um milhão de dólares dos Estados Unidos da América), estão obrigadas a entregar ao Banco Central, […]
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Aliança Machado Nunes, Marques e Gutierrez Sociedade de Advogados e Advocacia Andrade Mariano