ÁREAS DE ATUAçÃO

Contando com a experiência e profissionalismo da nossa equipe, a Machado Nunes Advogados atua nas mais diversas áreas jurídicas, como Compliance, Tributário, Societário, Resolução de Conflitos, Contratos e Negociações, Direito Administrativo, Infraestrutura, Trabalhista e Regulatório. Também atuamos em diversos setores da economia, como o da Saúde e de Capital de Risco, entre outros.

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    Imagem - Governo do Estado de São Paulo lança primeiro Edital do programa Acordo Paulista
    Alerta Tributário

    Governo do Estado de São Paulo lança primeiro Edital do programa Acordo Paulista

    Nesta quarta-feira (07/02/2024), o Governo de São Paulo lançou o primeiro Edital de Transação do programa “Acordo Paulista”, inicialmente previsto na Lei n. 17.8433/2023, que objetiva facilitar o pagamento de dívidas tributárias estaduais. O Edital PGE/TR n. 01/2024 institui a transação por adesão no Contencioso de Relevante e Disseminada Controvérsia relativamente aos juros de mora dos […]

    Imagem - Publicada a Lei nº 14.789/2023, que altera a tributação de subvenções governamentais
    Alerta Tributário

    Publicada a Lei nº 14.789/2023, que altera a tributação de subvenções governamentais

    Foi publicada no Diário Oficial da União a Lei nº 14.789/2023, resultante da conversão em lei da Medida Provisória nº 1.185/2023. A lei modifica substancialmente o tratamento tributário em âmbito federal (IRPJ, CSLL, Contribuição ao PIS e COFINS) de subvenções concedidas pela União, pelos estados, pelo Distrito Federal e pelos municípios. Na sistemática anterior, subvenções […]

    Imagem - Medida Provisória revoga a desoneração da folha e prevê outras medidas de incremento de arrecadação
    Alerta Tributário

    Medida Provisória revoga a desoneração da folha e prevê outras medidas de incremento de arrecadação

    O Governo Federal editou a Medida Provisória nº 1.202/2023, que revoga alguns benefícios fiscais e traz outras medidas objetivando elevar a arrecadação tributária. Destacamos a seguir as principais modificações previstas na MP: Desoneração da folha A MP revoga a desoneração da folha a partir de 1º de abril de 2024 e a substitui por uma […]