ÁREAS DE ATUAçÃO

Contando com a experiência e profissionalismo da nossa equipe, a Machado Nunes Advogados atua nas mais diversas áreas jurídicas, como Compliance, Tributário, Societário, Resolução de Conflitos, Contratos e Negociações, Direito Administrativo, Infraestrutura, Trabalhista e Regulatório. Também atuamos em diversos setores da economia, como o da Saúde e de Capital de Risco, entre outros.

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    Imagem - ANPD emite documento para ressaltar preocupação com a coleta e o tratamento de dados sensíveis para a Biometria
    Informe Digital

    ANPD emite documento para ressaltar preocupação com a coleta e o tratamento de dados sensíveis para a Biometria

    A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) publicou recentemente a segunda edição do Seu Radar Tecnológico, documento que tem como objetivo mapear tecnologias emergentes ou em expansão que apresentem impactos relevantes na proteção de dados pessoais. Uma das tecnologias que recebeu atenção especial nesta edição é a biometria, destacada como área crítica de monitoramento […]

    Imagem - STJ Afasta denunciação da lide por hospital diante de falha na prestação de serviços.
    Alerta Cível

    STJ Afasta denunciação da lide por hospital diante de falha na prestação de serviços.

    No informativo de jurisprudência (edição 846 de 08/04/2025) o Superior Tribunal de Justiça (STJ) atualizou o entendimento da Corte a respeito da intervenção de terceiros em ações de indenização (dano material e moral) movidas por consumidores contra os hospitais. Trata-se da denunciação da lide, como instituto que permite ao réu adicionar ao processo movido contra […]

    Imagem - Projeto de Lei nº 409/2025: nova proposta instituição de alíquotas progressivas de ITCMD no estado de São Paulo
    Informativo Tributário

    Projeto de Lei nº 409/2025: nova proposta instituição de alíquotas progressivas de ITCMD no estado de São Paulo

    O deputado estadual Lucas Bove, apresentou o Projeto de Lei n° 409/2025, que propõe alterar a legislação tributária do Estado de São Paulo para instituir regime de alíquotas progressivas de Impostos sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD), em linha com a previsão de Emenda Constitucional n° 132/2023 (Reforma Tributária). Atualmente, a alíquota de ITCMD […]