MANUAL DE FILANTROPIA DA SAÚDE
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Transformar a advocacia no Brasil em uma ferramenta multiplicadora de resultados tratando gente como a gente.
Compliance, Tributário, Societário, Resolução de Conflitos, Contratos e Negociações, Direito Administrativo, Infraestrutura, Trabalhista e Regulatório.
Contando com a experiência e profissionalismo da nossa equipe, a Machado Nunes Advogados atua nas mais diversas áreas jurídicas, como Compliance, Tributário, Societário, Resolução de Conflitos, Contratos e Negociações, Direito Administrativo, Infraestrutura, Trabalhista e Regulatório. Também atuamos em diversos setores da economia, como o da Saúde e de Capital de Risco, entre outros.
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Em sua última sessão de julgamento, a Corte Especial do STJ (Superior Tribunal de Justiça), por unanimidade de votos, reconheceu a validade da citação do réu feita pelo aplicativo de mensagens WhatsApp, em substituição aos modelos formais de carta postal, carta precatória, oficial de justiça ou edital (STJ, Corte Especial, rel. Ministra MARIA THEREZA DE […]
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) publicou a Resolução da Diretoria Colegiada n° 894/2024, que trata das Boas Práticas de Cosmetovigilância para as empresas titulares da regularização de produtos cosméticos junto à ANVISA. As Boas Práticas de Cosmetovigilância abrangem um conjunto de requisitos e de atividades mínimos necessários para garantir a implantação, organização, funcionamento […]
Em 16 de agosto, o Conselho Federal de Farmácia (“CFF”) publicou a Resolução n° 10/2024, que regulamenta as atribuições do farmacêutico na Saúde Digital e Inteligência Artificial. Como reconhece em seu preâmbulo, a regulamentação ocorre num contexto em que a evolução da saúde digital e dos sistemas baseados em inteligência artificial têm provocado transformações significativas […]
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