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Novo Código de Ética Médica – O que muda?
Machado Nunes Advogados disponibiliza comparativo das modificações introduzidas pela Resolução CFM nº 2.217/2018, que alterou o Código de Ética Médica atual, regido pela Resolução CFM nº 1.931/2009. São pouquíssimas as modificações introduzidas…
ISS análises clínicas – Parecer Normativo Município de São Paulo N.º 04/18
Há alguns dias a Secretária da Fazenda do Município de São Paulo editou o Parecer Normativo SF n.º 04, mediante o qual manifestou entendimento de que o ISS sobre serviços de análises clínicas deve ser recolhido ao Município…
Novo programa de incentivos ao setor automotivo – Rota 2030
O Decreto nº 9.557, de 08 de novembro de 2018, regulamentou o Programa Rota 2030, instituído meses atrás pela Medida Provisória nº 843, de 5 de julho de 2018. As normas também disciplinam os requisitos obrigatórios para a comercialização e importação de veículos novos…
Portaria Receita Federal n.º 1.750 – Representação penal para fins fiscais
A Receita Federal publicou uma absurda Portaria em que regula a representação penal para fins fiscais. Absurda, em primeiro lugar, porque contraria jurisprudência consolidada do Supremo Tribunal Federal de que…
Sentença arbitral parcial pode ser objeto de ação anulatória
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) recentemente decidiu pela suspensão dos efeitos de sentença arbitral parcial, reformando decisão anteriormente proferida pelo Tribunal de Justiça de São Paulo em uma ação anulatória. Ao dar provimento ao recurso, o Ministro Marco Aurélio Bellizze argumentou que a Lei nº 9.307/96..
O voto do acionista-administrador na aprovação de contas
A Lei nº 6.404/1976 (Lei das S.A.) prevê o direito a voto dos acionistas conforme o interesse da companhia. Por outro lado, o art. 115 da Lei das S.A. determina que os acionistas devem se abster de votar nas assembleias a respeito de matérias nas quais os interesses deles e da companhia sejam conflitantes…
A sua empresa tem algum benefício fiscal de ICMS? A sua empresa compõe a base de cálculo do PIS/COFINS pelo valor da nota fiscal de venda? Se sim, há uma excelente oportunidade tributária
Se a sua empresa fruir de algum benefício fiscal de ICMS e estiver apurando a base…
Nova Resolução disciplina a atuação da equipe de enfermagem no processo de transporte de paciente
Publicada recentemente, a Resolução COFEN nº 588/2018, atualiza e normatiza a atuação da equipe de enfermagem no processo de transporte de pacientes em ambiente interno aos serviços de saúde…
Publicado novo Código de Ética Médica
No dia 1º de novembro de 2018 foi publicado o novo Código de Ética Médica, que entrará em vigor em 180 dias, contados de sua publicação. Para grande surpresa, as modificações promovidas são mínimas, muito mais relacionadas à adequações de redação do que a uma modificação de perspectiva…
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