publicações

Assembleias e Reuniões de sócios/acionistas para aprovação de contas

Conforme disposições do Código Civil e da Lei n° 6.404/76 (“Lei das S/A”), as sociedades limitadas e anônimas (entre outras) devem, anualmente, até o final de abril de cada ano…

Alerta

Prazo para envio da Declaração do Imposto de Renda se iniciará no próximo dia 07/03

A Receita Federal liberou, nesta segunda-feira (25/02), o programa para apresentação da Declaração de Imposto de Renda 2019 (ano-base 2018). O prazo para envio da Declaração se iniciará no…

Alerta

Conselho Federal De Medicina (“CFM”) comunica a revogação da Resolução que disciplinava a Telemedicina

Decisão dos Conselheiros efetivos do CFM, publicada hoje no portal eletrônico oficial do órgão, revogou a Resolução CFM nº 2.227/2018…

Boletim Corporate

Ex-sócio não responde por obrigação assumida após sua saída da sociedade

Recentemente, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça proferiu decisão no sentido de que o ex-sócio de uma sociedade não deve ser responsável por obrigação assumida após se desligar do quadro social da empresa…

Boletim Regulatório

Conselho Federal de Medicina disciplina a teleconsulta

A Resolução do Conselho Federal de Medicina nº 2.227/2018 (“Resolução nº 2.227/2018”), publicada no dia 06 de fevereiro, introduziu normatização pormenorizada sobre o exercício da medicina por meio de tecnologias, a Telemedicina, substituindo a Resolução nº 1.643/2002, do mesmo órgão…

Boletim Regulatório

Publicada Lei Federal que dispõe sobre prontuário digital

No dia 28 de dezembro de 2018, foi publicada a Lei Federal nº 13.787, que disciplina a digitalização e a utilização de sistemas informatizados para a guarda, o armazenamento e o manuseio de prontuário…