publicações

Editada Medida Provisória n.º 873 de 01/03/2019, alterando as regras de cobrança e recolhimento da contribuição sindical

No dia 01/03/2019, foi editada a Medida Provisória n.º 873, alterando a Consolidação das Leis do Trabalho, alterando as regras de cobrança e recolhimento da contribuição sindical. A partir destas alterações, para que possa ser feito o desconto…

Boletim Corporate

Conflitos societários compõem 38% do total de procedimentos de arbitragem do país

A Arbitragem tem sido o meio mais utilizado para solução de conflitos societários. Pesquisas realizadas no ano de 2018 apontam que, apenas os casos de conflitos sobre fusões e aquisições (M&A) e conflitos entre sócios…

Alerta

Prazo para envio da Declaração de Capitais Brasileiros no Exterior se encerrará no próximo dia 05 de abril

Conforme divulgamos anualmente, as pessoas físicas e jurídicas residentes, domiciliadas ou com sede no Brasil, detentores de ativos (bens e direitos) no exterior que totalizem, em 31 de dezembro de cada ano, montante igual ou superior…

News

Aliança Machado Nunes e Advocacia Andrade Mariano

Machado Nunes e Advocacia Andrade Mariano têm o prazer de anunciar que passarão a atuar em regime de Associação, sob a designação “Machado Nunes”, reforçando os seus portfólios de serviços…

Boletim Regulatório

Decisão Judicial atesta validade da Resolução CFM N° 2.168/2017

Em recente decisão da Justiça Federal do Paraná, a juíza federal substituta Giovanna Mayer concluiu pela validade da Resolução do Conselho Federal de Medicina n° 2.168/2017, que estabelece as normas éticas para a utilização das técnicas…

Boletim Regulatório

Operadora de Plano de Assistência à Saúde não pode rescindir unilateralmente Plano de Saúde coletivo sem motivação idônea

O Superior Tribunal de Justiça (“STJ”), em decisão proferida no Recurso Especial nº 1.736.230, negou provimento ao recurso de Operadora de Plano de Assistência à Saúde (“OPS”) que, unilateralmente e sem motivação…

Alerta

STJ consolida entendimento no sentido de excluir os benefícios fiscais das bases de cálculo do IRPJ e da CSL

A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça julgou, no final de fevereiro, os Embargos de Declaração que haviam sido opostos pela União para tentar modificar a decisão que entendeu pela impossibilidade…