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Brasil é julgado pela comissão de aplicação de normas da OIT na 108ª Conferência Internacional

No dia 15/06/2019, foi iniciado o julgamento do Brasil pela Comissão de Aplicação de Normas da OIT, em Genebra, na 108ª Conferência Internacional, a respeito de sua permanência…

Boletim Corporate

3ª Jornada de Direito Comercial publica 34 novos enunciados

Nos últimos dias 06 e 07 de junho, após 04 (quatro) anos de hiato, o Centro de Estudos Judiciários (CEJ), com apoio do Superior Tribunal de Justiça (STJ), realizou a 3ª Jornada de Direito Comercial, que teve como objetivo analisar questões relevantes…

Boletim Corporate

Comissão mista do Congresso Nacional aprova medida provisória que simplifica abertura e fechamento de empresas

Em 12 de junho, a Comissão Mista do Congresso Nacional formada por membros da Câmara dos Deputados e Senado Federal aprovou o texto da Medida Provisória nº 876 de 2019, que determina a abertura…

Boletim Regulatório

Supremo Tribunal Federal torna excepcional o dever do Estado fornecer medicamento não registrado na Anvisa

Em julgamento, finalizado no dia 22 de maio, o Superior Tribunal Federal (STF) decidiu que o Estado não tem o dever de fornecer medicamento sem registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária…

Imagem - STJ decide que exigência de cheque caução para procedimento de emergência não coberto por Plano de Saúde não configura dano moral passível de indenização

Boletim Regulatório

STJ decide que exigência de cheque caução para procedimento de emergência não coberto por Plano de Saúde não configura dano moral passível de indenização

A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, negou provimento ao de Recurso Especial n° 1.771.308/PR, ajuizado por uma paciente e seu filho, os quais alegavam que, em se tratando de situação…