A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, recentemente, que é
Esta semana foi publicada a Solução de Consulta Cosit n° 231/19, que traz novo posicionamento da Receita Federal acerca
A Lei n.º 13.467/2017 alterou a redação da alínea “f” do inciso I do artigo 702 da CLT…
No dia 11/07/2019, a comissão mista que analisa a Medida Provisória (MP) 881/2019, que trata da Declaração de Direitos de Liberdade Econômica, aprovou o relatório do deputado Jeronimo Goergen…
Em 13 de junho de 2019, foi publicado no site da Comissão de Valores Mobiliários…
Em recente decisão proferida pela maioria da 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, ficou entendido que o Investidor-Anjo poderá exigir…
O Diário Oficial da União publicou no dia 09 de julho de 2019, a Lei Federal nº 13.853/2019, tornando definitivas as alterações promovidas pela Medida…
Atualmente, há um embate entre a legislação federal e a regulamentação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (“Anvisa”) sobre a possibilidade de realização de exames no âmbito das farmácias…
No dia 26 de junho de 2019 foi publicada a Lei Federal nº 13.848, que dispõe sobre a gestão, a organização, o processo decisório e o controle social das Agências Reguladoras, bem como altera outras legislações…
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