A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (“ANVISA”) publicou, no dia 25 de setembro, a Resolução da Diretoria Colegiada…
O Conselho Federal de Medicina (“CFM”) publicou, no dia 16 de setembro, a Resolução CFM nº 2.232/2019, que estabelece…
O Supremo Tribunal Federal marcou para 5 de dezembro deste ano o julgamento dos embargos de declaração no processo que…
O governo de São Paulo publicou, neste mês, decreto que inicia o sistema de classificação dos contribuintes do Estado, estabelecido por meio da Lei Complementar nº 1.320, que instituiu o programa “Nos Conformes”.
Pela primeira vez, o TST apreciou e julgou homologação parcial de um acordo extrajudicial.
Em julgamento realizado nos dias 04 e 05/09/2019, no RE 828.040, o plenário do STF decidiu…
No dia 27 de junho, a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados realizou audiência pública para…
Foi publicado no Diário de Justiça Eletrônico, no dia 30 de agosto de 2019, o provimento nº 86/19 que dispõe sobre a possibilidade de pagamento postergado de…
Rua Oscar Freire, 379 - 9º andar
CEP 01426-900 • Jardins - SP