A partir de hoje, data em que foi publicada a Resolução Normativa n° 457/2020 da ANS, seis exames que auxiliam no diagnóstico e tratamento do novo Coronavírus passam a integrar o Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde, o qual é responsável por elencar as coberturas obrigatórias dos planos…
Ontem (19/05/2020), o Senado Federal confirmou o substitutivo ao Projeto de Lei (PL) 1179/2020 encaminhado pela Câmara dos deputados, no que se refere à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). O texto aprovado prorroga a aplicação dos dispositivos que tratam da sanções…
Informamos que, no município de São Paulo, foi publicado ontem, dia 18/05/2020, o Decreto n.º 59.450, antecipando os feriados de Corpus Christi e do Dia da Consciência Negra Para os dias 20 e 21 de maio de 2020, bem como declarado ponto facultativo nas repartições públicas municipais da Administração Direta e Indireta no dia 22 de maio de 2020…
No início desta semana, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região proferiu decisão…
A Secretaria da Receita Federal do Brasil (“RFB”) em conjunto com a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (“PGFN”) acabam de publicar Portaria n.º 201, de 11 de maio de 2020, que prorroga os prazos de vencimento das parcelas mensais relativas aos programas…
Foi publicada no sábado, dia 09 de maio de 2020, a Portaria SMT. GAB N.º 093 da Secretaria Municipal de Mobilidade e Transportes do Município de São Paulo, fixando o procedimento para cadastramento de veículos excepcionados do rodízio municipal instituído pelo…
Foi publicado na data de hoje (08/05/2020), o Decreto n.º 59.403 de 07/05/2020, que impõe restrição de circulação de veículos no Município de São Paulo, por conta da…
Por meio da Resolução CAMEX n° 33/20, a lista de produtos sujeitos a alíquota zero do Imposto de Importação constante do anexo único da Resolução CAMEX n° 17/20 foi acrescida dos seguintes itens…
No último dia 17/04, foi publicado o Projeto de Lei n.º 250, de autoria dos Deputados do PT José Américo e Paulo Fiorilo, que propõe alterações substanciais na Lei n.º 10.705…
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