publicações
DREI autoriza a emissão de quotas preferenciais, sem direito a voto, em Sociedades Limitadas
O Departamento de Registro Empresarial e Integração (“DREI”), por meio da Instrução Normativa nº 81 de 10 de junho de 2020, autorizou a emissão em sociedades limitadas de quotas de classes distintas que atribuem a seus titulares direitos econômicos e políticos diversos, inclusive quotas preferenciais sem direito a voto…
O Mercado de Startups na Pandemia
O Squad do Machado Nunes, criado durante a pandemia, trará notícias e informações para você ficar mais atualizado sobre o ecossistema das startups…
Publicada Portaria n.º 16.655, que disciplina recontratação de empregado durante estado de calamidade pública
Foi publicada hoje (14/07/2020), a Portaria n.º 16.655 do Ministério da Economia, que disciplina hipótese de recontratação nos casos de rescisão sem justa causa, durante o estado de calamidade pública de que trata o Decreto Legislativo…
Publicado o Decreto nº 10.422 que prorroga prazos para celebrar acordos para redução proporcional de jornada e de salário e de suspensão temporária de contrato de trabalho
Foi publicado hoje (14/07/2020), o Decreto n.º 10.422, que prorroga os prazos para celebrar os acordos de redução proporcional de jornada e de salário e de suspensão…
Recomendações MPT – Cuidados com os Empregados Domésticos
Considerando o atual cenário vivido em relação à pandemia quanto à COVID-19, em que muitas pessoas aderiram ao trabalho de forma remota, em suas residências, o Ministério Público do Trabalho elaborou um material denominado “Cartilha de Cuidados Para Trabalhadores Domésticos”, justamente para reduzir o contágio no ambiente de trabalho, com vistas a preservar a saúde desta classe de trabalhadores…
Publicada a Lei nº 14.020/2020 que trata da conversão da Medida Provisória 936/2020
Foi publicada ontem (07/07/2020), a Lei n.º 14.020, a qual converteu a Medida Provisória N.º 936 de 01/04/2020 e instituiu o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda dispondo sobre medidas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo n.º 6, de 20/03/2020, em decorrência…
Rua Oscar Freire, 379 - 9º andar
CEP 01426-900 • Jardins - SP
Copyright© 2024 - Machado Nunes Advogados - Todos os direitos reservados
