publicações

Autoridade Nacional de Proteção de Dados começa a discutir flexibilização da LGPD para pequenas empresas e startups

Ontem (30/08), a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) deu início à discussão com sobre a flexibilização da LGPD para os chamados “agentes de tratamento de pequeno porte”, ao publicar…

Informativo Cível

CNJ lança nova versão da Cartilha Justiça 4.0

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em notório avanço da implantação do Programa “Justiça 4.0”, lançou na data de 23/08/2021, nova versão de Cartilha sobre o tema. Tal Programa tem como objetivo principal ampliar o acesso da população brasileira à Justiça por meio do desenvolvimento e uso de novas tecnologias e inteligência artificial.
Nesse sentido, a Cartilha prevê e intitula todas as etapas…

Alerta Tributário

PL 4.728/2020: Senado Federal aprova projeto de lei que reabre o “Refis”

O Senado Federal aprovou na sexta-feira, 06/08, em sessão deliberativa semipresencial, o texto-base do Projeto de Lei n.º 4.728/2020, de autoria do Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG), que reabre o prazo para adesão ao Programa Especial de Regularização Tributária (Pert) da União de que trata a Lei nº 13.496…