publicações

Governo reduz em até 25% IPI de inúmeros produtos – benefício já está em vigor

Nesta sexta-feira, 25 de fevereiro, o Decreto nº 10.979 foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União. Com essa publicação, a alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) foi reduzida em até 25% para a grande maioria dos…

Alerta Tributário

ICMS DIFAL – Atualização dos prazos de cobranças por cada Estado

Após a divulgação de novos comunicados relacionados à cobrança do DIFAL, encaminhamos relação atualizada da cobrança por parte de todos os entes federativos. Estados como Maranhão, Piauí e Rio de Janeiro…

Alerta Digital

Proteção de Dados será um direito fundamental na Constituição a partir de quinta-feira (10/02)

A PEC 17/2019, aprovada no Senado em outubro de 2021, será promulgada na próxima quinta-feira (10/02/2022). A partir dessa data, a Constituição Federal passará a contar com disposições específicas sobre Proteção de Dados Pessoais. Além de…

Alerta Tributário

Instrução Normativa nº 2.063/2022 traz novidades para o parcelamento de débitos no âmbito da Receita Federal.

Nesta segunda-feira (31/01/2022) foi publicada a Instrução Normativa nº 2.063/2022, que estabelece as regras gerais, vigentes a partir de 01/02/2022, para…