publicações

Aberto o prazo para declaração anual de Imposto de Renda das pessoas físicas.

Está aberto o prazo para transmissão da declaração de Imposto de Renda das pessoas físicas, cuja entrega será obrigatória para:

(i)   pessoas que receberam rendimentos tributáveis superiores a…

Publicado Decreto que promove reduções nas alíquotas do IOF-Câmbio.

Foi publicado hoje no Diário Oficial da União (DOU) o Decreto nº 10.997, de 15 de março de 2022, que promove reduções nas alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF)-Câmbio. A redução de alíquota referente ao ingresso de recursos no país por empréstimo externo com…

Congresso Nacional derruba veto e encaminha para promulgação Projeto de Lei de novo programa de parcelamento para o Simples Nacional.

Nesta última quinta-feira (10/03/22), foi derrubado o veto total do presidente Jair…

Publicada lei que autoriza retorno das gestantes ao trabalho após vacinação

Foi publicada hoje no Diário Oficial da União, a Lei n.º 14.311 de 09/03/2022, que alterou a Lei n.º 14.151 de 12/05/2021, “para disciplinar o afastamento da empregada gestante, inclusive a doméstica, não imunizada contra o coronavírus…