publicações

Câmara aprova o texto da MP n.º 1.090/21, que modifica a lei de transação tributária e aprova parcelamento para o setor da saúde

Na última semana, o Plenário da Câmara dos Deputados aprovou o texto da Medida Provisória nº 1.090, de relatoria do Depu…

Alerta Tributário

Programa de retomada fiscal e Publicação do Edital nº 09/22 da PGFN

Comunicamos que foi publicada no Diário Oficial da União do dia 28.04.2022 a Portaria PGFN nº 3.714/2022, através da qual foram reabertos os prazos para ingresso no Programa de Retomada Fiscal no âmbito da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (“PGFN”), que possibilita a realização…

Imagem - STF decide modular os efeitos da decisão que julgou inconstitucional a incidência do IRPJ e da CSLL sobre a taxa Selic na repetição de indébito

Alerta Tributário

STF decide modular os efeitos da decisão que julgou inconstitucional a incidência do IRPJ e da CSLL sobre a taxa Selic na repetição de indébito

Na última sexta-feira, o Supremo Tribunal Federal finalizou o julgamento dos Embargos de Declaração opostos pela União no…