A Sociedade Brasileira de Bioética (SBB) e a Confederação Nacional dos Trabalhadores da Saúde (CNTS) ingressaram com pedido de medida cautelar incidental visando a suspensão da eficácia do margo regulatório de pesquisa clínica e das decisões tomadas pela Instância Nacional de Ética em Pesquisa (INAEP).

Segundo os autores, o que motivou o movimento foi o fato de o Ministério da Saúde seguir avançando na regulamentação sem que o STF tenha avançado no julgamento de ação de inconstitucionalidade da Lei de Pesquisa Clínica.

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