A ANVISA publicou, em 30 de março de 2026, a Consulta Pública nº 1.392, de 27 de março de 2026, que visa receber contribuições ao texto da proposta de diretrizes para organização do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS) e a descentralização das ações de inspeção e fiscalização sanitárias.

A Consulta Pública ficará aberta para contribuições por 90 dias, contados a partir de 06/04.

A íntegra da Consulta Pública encontra-se disponível aqui.