A ANVISA publicou, em 11 de março de 2026, a Resolução nº 1.018, de 06 de março de 2026, que altera a norma que dispõe sobre o controle administrativo da ANVISA nas operações de comércio exterior de bens e produtos sujeitos à vigilância sanitária. A norma incide sobre os dispositivos que vedam a importação de bens e produtos sob o regime especial de Trânsito Aduaneiro.

Na redação anterior, a vedação incidia especificamente sobre substâncias e medicamentos sujeitos a controle especial. Com a nova redação, a vedação também passa a recair sobre produtos, plantas e fungos sujeitos a controle especial.

A íntegra da nova Resolução encontra-se disponível aqui.