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Alerta Regulatório

ANS prorroga medida que flexibiliza os prazos máximos para garantia de atendimento

A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), em sua 13ª reunião extraordinária, realizada na data de ontem (01/06), decidiu prorrogar a vigência da medida que alterou os prazos máximos para realizar consultas, exames, terapias e cirurgias, fixados pela Resolução Normativa n° 259/2011, até o dia 09 deste mês.

De acordo com a Agência, até o fim do prazo fixado será realizada análise aprofundada do tema, considerando as  informações já enviadas, o resultado do diálogo e os novos subsídios fornecidos pelos representantes do setor. A partir disso, a tomada de decisão contará com elementos técnicos que apontem para a possibilidade ou não do retorno dos prazos.

Ressalta-se que a medida de flexibilização teve como objetivo principal a priorização dos casos graves de Covid-19, evitando assim a exposição desnecessária de beneficiários ao risco de contaminação. Por outro lado, restou claro a sua não  aplicação aos casos de urgência/emergência e àqueles cuja postergação possa causar danos ou colocar em risco a saúde dos beneficiários.

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