Em sua última sessão de julgamento, a Corte Especial do STJ (Superior Tribunal de Justiça), por unanimidade de votos, reconheceu a validade da citação do réu feita pelo aplicativo de mensagens WhatsApp, em substituição aos modelos formais de carta postal, carta precatória, oficial de justiça ou edital (STJ, Corte Especial, rel. Ministra MARIA THEREZA DE […]
por Equipe Juntalíder
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) publicou a Resolução da Diretoria Colegiada n° 894/2024, que trata das Boas Práticas de Cosmetovigilância para as empresas titulares da regularização de produtos cosméticos junto à ANVISA. As Boas Práticas de Cosmetovigilância abrangem um conjunto de requisitos e de atividades mínimos necessários para garantir a implantação, organização, funcionamento […]
por Equipe Juntalíder
Em 16 de agosto, o Conselho Federal de Farmácia (“CFF”) publicou a Resolução n° 10/2024, que regulamenta as atribuições do farmacêutico na Saúde Digital e Inteligência Artificial. Como reconhece em seu preâmbulo, a regulamentação ocorre num contexto em que a evolução da saúde digital e dos sistemas baseados em inteligência artificial têm provocado transformações significativas […]
por Equipe Juntalíder
Em 16 de agosto, o Conselho Federal de Farmácia (“CFF”) publicou a Resolução n° 6/2024, que define, regulamenta e estabelece as atribuições e competências do farmacêutico na prestação de serviços de manipulação de medicamentos e de outros produtos para a saúde em farmácia com manipulação. As funções privativas do farmacêutico estão previstas no Decreto n° […]
por Equipe Juntalíder
Em 21 de agosto, o Conselho Federal de Medicina (“CFM”) publicou a Resolução que define e disciplina a atuação do médico na realização do ato médico e exames complementares ao diagnóstico nosológico em otorrinolaringologia (ORL). De acordo com a Resolução, o ato médico no âmbito da otorrinolaringologia abrange a anamnese, a análise de sinais e […]
por Equipe Juntalíder
Em 22 de agosto, o Conselho Federal de Medicina (“CFM”) publicou a Resolução CFM n° 2.383/2024, que disciplina o procedimento de monitorização neurofisiológica intraoperatória. A norma define que o procedimento é ato médico, de forma que os demais profissionais, sob supervisão do médico, podem prestar serviços de apoio, que consistem em montar e desmontar o […]
por Equipe Juntalíder
Rua Oscar Freire, 379 - 9º andar
CEP 01426-900 • Jardins - SP
Copyright© 2024 - Machado Nunes Advogados - Todos os direitos reservados
