Publicado em 07/10/2024, o Convênio ICMS nº 109/24 revoga, a partir de 1º de novembro de 2024, o Convênio ICMS nº 178/23 e passa a dispor sobre as regras de não incidência e creditamento do ICMS nas operações interestaduais com mercadorias entre estabelecimentos do mesmo titular. O novo Convênio adequa as normas do CONFAZ à […]

por Equipe Juntalíder

Leia mais

A Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil apresentou na data do dia 28/11/2024 seu relatório contendo um novo texto, que será votado antes de seguir ao Plenário do Senado. Se aprovado, o texto será encaminhado à Câmara dos Deputados.  O relatório trouxe alterações importantes, sobretudo para esclarecer as responsabilidades dos agentes envolvidos na […]

por Equipe Juntalíder

Leia mais

O Governo Federal apresentou, na manhã de ontem, o seu plano de ajuste fiscal, em coletiva de imprensa dos Ministros da Fazenda, Planejamento e Orçamento, Relações Institucionais, Secretaria de Comunicação e Casa Civil realizada no Palácio do Planalto. O objetivo do plano é alcançar uma economia de R$ 70 bilhões aos cofres públicos entre 2025 […]

por Equipe Juntalíder

Leia mais

Em 21 de outubro, a ANS publicou a Resolução Normativa ANS n° 617/2024, que altera a Resolução Normativa ANS nº 593/2023, a qual dispõe sobre a notificação por inadimplência à pessoa natural contratante de plano privado de assistência à saúde e ao beneficiário que paga a mensalidade do plano coletivo diretamente à operadora. Uma das […]

por Equipe Juntalíder

Leia mais

Em 09 de outubro de 2024, o CFM publicou a Resolução CFM n° 2.418/2024, que altera o artigo 3° da Resolução CFM n° 2.381/2024, que normatiza a emissão de documentos médicos. Segundo a norma, para a obtenção de documentos médicos, os interessados/beneficiários menores de 16 (dezesseis) anos, que sejam requerentes de benefício previdenciário assistencial, a […]

por Equipe Juntalíder

Leia mais

Em 11 de outubro, o CFF publicou a Resolução CFF n° 16/2024, que regulamenta o ato da prescrição de vacinas por farmacêutico. Segundo a norma, a prescrição de vacinas corresponde a uma atribuição clínica do farmacêutico e deverá atender as necessidades de saúde do paciente e estar fundamentada, em princípios éticos, observadas as políticas de […]

por Equipe Juntalíder

Leia mais