Em 22 de fevereiro, foi veiculada notícia, informando que a 1ª Câmara de Direito Privado do TJ-SP condenou hospital e médico a ressarcirem mulher por erro durante cesárea. No caso, constatou-se que, após a realização da cesárea, a paciente teve parte de seu intestino costurado com a linha utilizada no procedimento cirúrgico da cesariana, ao […]

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Em 19 de fevereiro, a 8ª Turma do TRF-1 seguiu o entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e determinou que a supervisão de auxiliares e técnicos de enfermagem é prerrogativa de enfermeiros. No caso, a questão envolvia a necessidade de contratação de enfermeiro em clínica ambulatorial em que são realizadas atividades de enfermagem por […]

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Em 28 de fevereiro, o Conselho Federal de Enfermagem (“Cofen”) publicou a Resolução n° 774, de 25 de fevereiro de 2025, que dispõe sobre o procedimento de desagravo público. A norma atualiza o rito processual para a solicitação e obtenção de desagravo público por profissional de Enfermagem, que seja ofendido no exercício da profissão, procedimento […]

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Em 20 de fevereiro, o Conselho Federal de Fonoaudiologia (“CFFa”) publicou a Resolução n° 764, de 06 de dezembro de 2024, que dispõe sobre a atuação do fonoaudiólogo em Unidade de Terapia Intensiva (UTI) Neonatal, Pediátrica e Adulto. De acordo com a norma, o fonoaudiólogo integra a equipe multiprofissional das UTIs e dos Centros de […]

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Em 06 de fevereiro, o Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (“COFFITO”) publicou a Resolução n° 607, de 29 de janeiro de 2025, que dispõe sobre a habilitação de profissionais fisioterapeutas para a prescrição e aplicação de agregados leucoplaquetários autólogos (Plasma Rico em Plaquetas – PRP, e Fibrina Rica em Plaquetas – PRF, suas variantes […]

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Em 24 de fevereiro, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (“ANVISA”) publicou a Instrução Normativa nº 345, de 20 de fevereiro de 2025, que altera a Instrução Normativa n° 338/2024, a qual estabelece a lista de Autoridades Reguladoras Estrangeiras Equivalentes (AREE) e detalha os critérios para a adoção do procedimento otimizado de análise por reliance e […]

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