Em 23 de janeiro de 2025, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (“ANVISA”) divulgou a publicação de dois materiais sobre as novas regras para monitoramento pós-mercado de cosméticos: O Manual de Inspeção das Boas Práticas de Cosmetovigilância e as Perguntas e Respostas sobre a RDC n° 894/2024. Segundo a Agência, ambos os documentos visam auxiliar […]

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Em 02 de janeiro de 2025, o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (“TJSP”) registrou acórdão, que condenou a Fazenda do Estado de São Paulo e a Fundação, que mantém o hospital estadual, a indenizarem familiares de paciente que recebeu tratamento médico inadequado e faleceu. Segundo consta dos autos, o paciente recebeu inicialmente […]

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Em 02 de janeiro de 2025, o Supremo Tribunal Federal (“STF”) publicou decisão para liberação da reserva de recursos para emendas de comissão até o limite necessário para garantir o mínimo constitucional de gastos com saúde. De acordo com as informações do Executivo, o valor relacionado às emendas para esse fim é de R$ 370 […]

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Em 23 de janeiro de 2025, o Conselho Federal de Fonoaudiologia (“CFFa”) publicou a Resolução n° 756/2024, que aprova Guia de Conduta nas Mídias Sociais para Profissionais da Fonoaudiologia. De acordo com a norma, o Guia tem por objetivo apresentar ao fonoaudiólogo boas práticas para publicações nas diferentes mídias eletrônicas, de maneira que suas publicações […]

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Em 21 de janeiro de 2025, o Conselho Nacional de Saúde (“CNS”) publicou a Resolução n° 738/2024, que trata de uso de bancos de dados em pesquisa clínica envolvendo seres humanos. A legislação que rege as pesquisas seres humanos é a Lei nº 14.874/2024.  No âmbito infralegal, a Resolução recém-publicada pelo CNS apresenta disposições específicas […]

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Em 10 de janeiro de 2025, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (“ANS”) publicou o Aviso de Audiência Pública n° 50, para tratar das Análises de Impacto Regulatório (“AIR”) dos quatro temas constantes na Política de Preços e Reajuste, quais sejam: Reajustes e Rescisão Contratual em planos de saúde coletivos; Mecanismos Financeiros de Regulação Financeira; […]

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