Em 03 de dezembro de 2024, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) publicou a Consulta Pública ANS n° 144/2024, para que sejam apresentadas críticas e sugestões relativas à proposta de alteração da Resolução Normativa n° 506/2022, para instituir a Certificação de Boas Práticas em Atenção Oncológica no âmbito do Programa de Certificação de Boas […]

por Equipe Juntalíder

Leia mais

Em 18 de dezembro de 2024, o Ministério da Saúde publicou a Portaria GM/MS n° 6.100/2024, que institui os modelos de informação de Registro Eletrônico da Prescrição de Medicamentos (“REPM”) e de Registro Eletrônico de Dispensação ou Fornecimentos de Medicamentos (“REDFM”) no âmbito da Rede Nacional de Dados em Saúde (“RNDS”). De acordo com a […]

por Equipe Juntalíder

Leia mais

Em 17 de dezembro de 2024, o Ministério da Saúde publicou a Portaria GM/MS n° 6.093/2024, que institui a Ontologia Brasileira de Medicamentos (“OBM”), padrão terminológico com o objetivo de padronizar e sistematizar as informações sobre a identificação de medicamentos em âmbito nacional. O objetivo da OBM é integrar os dados de diferentes sistemas de […]

por Equipe Juntalíder

Leia mais

Em 03 de dezembro de 2024, o Supremo Tribunal Federal proferiu decisão que confirmou, por unanimidade, a decisão liminar do ministro Flávio Dino, que concedeu o pagamento das emendas parlamentares conhecidas como RP9 (emenda de relator) e RP8 (emendas de comissão) e as emendas Pix. A liberação fica condicionada à obediência das regras constitucionais relativas […]

por Equipe Juntalíder

Leia mais

A Receita Federal editou o Ato Declaratório Interpretativo RFB nº 4/24, que uniformiza o entendimento do fisco federal sobre o tratamento tributário para fins de IRPJ e CSLL no regime do lucro real aplicável às subvenções para investimentos, relativamente ao período até 31 de dezembro. Chama a atenção o fato de que o referido ato […]

por Equipe Juntalíder

Leia mais

O CREMESP publicou, no Diário Oficial de 22 de novembro de 2024, a Resolução nº 385/2024, que regulamenta o uso do prontuário eletrônico e tecnologias de informação em saúde. A nova norma, que já se encontra em vigor, estabelece que os estabelecimentos de saúde de médio e grande porte deverão ter um coordenador médico qualificado, […]

por Equipe Juntalíder

Leia mais