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Imagem - Operadoras de Planos de Assistência à Saúde e Ressarcimento ao SUS: Novo entendimento do STJ fixa o prazo prescricional para pedido de ressarcimento.

Operadoras de Planos de Assistência à Saúde e Ressarcimento ao SUS: Novo entendimento do STJ fixa o prazo prescricional para pedido de ressarcimento.

No dia 14/05/2025, em decisão proferida pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), a Primeira Seção, por unanimidade, aprovou a seguinte tese sob o rito repetitivo – Tema 1.147: Nas ações com pedido de ressarcimento ao Sistema Único de Saúde (SUS) de que trata o art. 32 da Lei nº 9.656/1998, é aplicável o prazo prescricional […]

Informe Digital

ANPD emite documento para ressaltar preocupação com a coleta e o tratamento de dados sensíveis para a Biometria

A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) publicou recentemente a segunda edição do Seu Radar Tecnológico, documento que tem como objetivo mapear tecnologias emergentes ou em expansão que apresentem impactos relevantes na proteção de dados pessoais. Uma das tecnologias que recebeu atenção especial nesta edição é a biometria, destacada como área crítica de monitoramento […]

Alerta Cível

STJ Afasta denunciação da lide por hospital diante de falha na prestação de serviços.

No informativo de jurisprudência (edição 846 de 08/04/2025) o Superior Tribunal de Justiça (STJ) atualizou o entendimento da Corte a respeito da intervenção de terceiros em ações de indenização (dano material e moral) movidas por consumidores contra os hospitais. Trata-se da denunciação da lide, como instituto que permite ao réu adicionar ao processo movido contra […]

Informativo Tributário

Projeto de Lei nº 409/2025: nova proposta instituição de alíquotas progressivas de ITCMD no estado de São Paulo

O deputado estadual Lucas Bove, apresentou o Projeto de Lei n° 409/2025, que propõe alterar a legislação tributária do Estado de São Paulo para instituir regime de alíquotas progressivas de Impostos sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD), em linha com a previsão de Emenda Constitucional n° 132/2023 (Reforma Tributária). Atualmente, a alíquota de ITCMD […]

Imagem - Conselho Federal de Biomedicina (CFBM) publicou resoluções que dispõem sobre as atribuições e prerrogativas do profissional biomédico habilitado em diferentes áreas

Newsletter Life Sciences & Healthcare

Conselho Federal de Biomedicina (CFBM) publicou resoluções que dispõem sobre as atribuições e prerrogativas do profissional biomédico habilitado em diferentes áreas

Em 14 de março de 2025, o Conselho Federal de Biomedicina (“CFBM”) publicou a Resolução nº 391 e a Resolução nº 392, ambas de 10 de março de 2025, que dispõem, respectivamente, sobre as atribuições e prerrogativas do profissional Biomédico habilitado em Citopatologia, Histotecnologia, Análises Moleculares e em Pesquisa Clínica, Desenvolvimento de Produtos de Saúde […]

Imagem - Conselho Federal de Farmácia (CFF) publica norma que trata do perfil farmacoterapêutico no acompanhamento sistemático do paciente pelo farmacêutico

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Conselho Federal de Farmácia (CFF) publica norma que trata do perfil farmacoterapêutico no acompanhamento sistemático do paciente pelo farmacêutico

Em 17 de março de 2025, o Conselho Federal de Farmácia (“CFF”) publicou a Resolução n° 5, de 20 de fevereiro de 2025, que dispõe sobre o ato de estabelecer o perfil farmacoterapêutico no acompanhamento sistemático do paciente pelo farmacêutico. Por determinação do perfil farmacoterapêutico, a Resolução compreende o ato de definir, designar, determinar, criar, […]

Operadoras de Planos de Assistência à Saúde e Ressarcimento ao SUS: Novo entendimento do STJ fixa o prazo prescricional para pedido de ressarcimento.

ANPD emite documento para ressaltar preocupação com a coleta e o tratamento de dados sensíveis para a Biometria

STJ Afasta denunciação da lide por hospital diante de falha na prestação de serviços.

Projeto de Lei nº 409/2025: nova proposta instituição de alíquotas progressivas de ITCMD no estado de São Paulo

Conselho Federal de Biomedicina (CFBM) publicou resoluções que dispõem sobre as atribuições e prerrogativas do profissional biomédico habilitado em diferentes áreas

Conselho Federal de Farmácia (CFF) publica norma que trata do perfil farmacoterapêutico no acompanhamento sistemático do paciente pelo farmacêutico

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