A 6ª Câmara de Direito Público do TJ-SP condenou município a indenizar uma mulher que foi submetida a cirurgia incorreta em hospital municipal. As reparações foram fixadas em R$ 20 mil, por danos morais, e R$ 10 mil, por danos estéticos. De acordo com os autos, a autora foi operada no ovário errado, por equívoco do […]

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A 8ª Câmara de Direito Público do TJ-SP condenou município a indenizar uma mulher perfurada por agulha descartada indevidamente em farmácia municipal. A reparação por danos morais foi fixada em R$ 10 mil. De acordo com os autos, a autora foi retirar medicamentos na farmácia e acabou perfurada pela agulha, que estava sobre o balcão. […]

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A 7ª Câmara de Direito Público do TJ-SP negou pedido de farmácia de manipulação para que agência de vigilância sanitária seja impedida de aplicar multas em razão da indicação do objetivo terapêutico e do nome comercial das fórmulas em medicamentos manipulados. Segundo o relator, inexiste autorização para que farmácias de manipulação usem tais dados nos […]

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A 13ª Câmara de Direito Público do TJ-SP condenou município a indenizar os cinco filhos de mulher que faleceu após falha em atendimento médico. De acordo com os autos, a mulher apresentava sintomas de infarto, mas foi diagnosticada com crise de ansiedade e não passou por bateria de exames cardiológicos e complementares necessários para o […]

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O STF validou, por unanimidade, lei do Estado da Paraíba que obriga operadoras de planos de saúde a oferecer alternativa física de identificação aos usuários nos casos em que houver exigência de aplicativo ou token. Na ação, era questionada a constitucionalidade da Lei estadual 13.012/2023, que assegura ao beneficiário do plano de saúde a possibilidade […]

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O TCU divulgou, em seu portal eletrônico, no dia 27 de maio de 2026, que está trabalhando em estudo sobre a participação de hospitais de pequeno porte nas Redes de Atenção à Saúde e suas condições de funcionamento no SUS. O auditor-chefe do órgão destacou a importância da participação dos gestores e dos profissionais de […]

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