O CREMESP publicou, em 24 de abril de 2026, a Resolução nº 397/2026, que estabelece requisitos para a contratação de serviços médicos por empresas públicas e privadas, Organizações Sociais de Saúde (OSS), empresas terceirizadas e na forma avulsa ou eventual. Além disso, estabelece requisitos mínimos para atuação de empresas intermediadoras e disciplina a participação de médicos em Sociedade em Conta de Participação (SCP).

A norma estabelece os requisitos para cada um dos tipos de contratação, bem como traz aspectos sobre responsabilidade ética e penalidades aplicáveis.

A íntegra da Resolução encontra-se disponível aqui.