Nesta sexta-feira, 25 de fevereiro, o Decreto nº 10.979 foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União. Com essa publicação, a alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) foi reduzida em até 25% para a grande maioria dos produtos nacionais e importados.

Diante disso, já está valendo a carga tributária reduzida tanto para operações domésticas quanto para importações, que compreende a redução em 18,5% para automóveis de passageiros e outros veículos automóveis principalmente concebidos para transporte de pessoas e em 25% para praticamente todos os demais produtos industrializados, nacionais e importados, inclusive bebidas alcoólicas.

A exceção ficou apenas com os cigarros, charutos e outros produtos que contenham tabaco (relacionados no Capítulo 24 da Tabela de incidência do IPI), que continuam pagando a alíquota atual, que varia entre 30% e 300%.

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