O Ministro da Economia, Paulo Guedes, anunciou na noite de segunda-feira, dia 16, algumas medidas para conter os impactos da pandemia do COVID-19.

Dentre essas medidas, destacamos a seguir aquelas que podem impactar a vossa rotina fiscal:

Diferimento da parte da União no Simples Nacional por 3 meses;
Diferimento do prazo de pagamento do FGTS por 3 meses;
Redução de 50% nas contribuições do Sistema S por 3 meses;
Redução a zero das alíquotas de importação para produtos de uso médico-hospitalar (até o final do ano);
Desoneração temporária de IPI para bens importados listados que sejam necessários ao combate ao Covid-19; e
Desoneração temporária de IPI para bens produzidos internamente listados que sejam necessários ao combate ao Covid-19.

Cabe ressaltar que, embora anunciadas pela Ministro Paulo Guedes, as medidas acima ainda não foram editadas.

Além disso, foi reduzida a zero a alíquota do Imposto de Importação incidente sobre diversos produtos médicos. Essa medida já está em vigor e vale até 30 de setembro de 2020.

Estamos acompanhando o assunto e comunicaremos tão logo haja novidades.