O MS publicou, em 21 de julho de 2026, a Portaria nº 11.981/2026, que dispõe sobre o fluxo para o acompanhamento e o controle da disponibilização de tecnologias em saúde incorporadas no SUS, cujo financiamento seja de responsabilidade da União. A Portaria estabelece as etapas a serem observadas para a disponibilização da tecnologia.

Segundo a norma, após a recomendação final da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (“Conitec”), o Departamento de Gestão e Incorporação de Tecnologias em Saúde da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde do Ministério da Saúde encaminhará os autos para decisão do Secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde

A íntegra da Portaria encontra-se disponível aqui.