Em 17 de dezembro de 2024, o Ministério da Saúde publicou a Portaria GM/MS n° 6.093/2024, que institui a Ontologia Brasileira de Medicamentos (“OBM”), padrão terminológico com o objetivo de padronizar e sistematizar as informações sobre a identificação de medicamentos em âmbito nacional.
O objetivo da OBM é integrar os dados de diferentes sistemas de informações, diretrizes regulatórias e normatizar registros de prescrições e dispensações, promovendo a interoperabilidade por meio da Rede Nacional de Dados em Saúde (“RNDS”).
Dado esse propósito, é obrigatória a adoção da OBM para identificação de medicamentos em todos os sistemas de informação e mecanismo de interoperabilidade existentes em território nacional.
A secretária de Informação e Saúde Digital do Ministério da Saúde será responsável pela gestão do banco de dados e dos sistemas de gerenciamento e interoperabilidade, bem como a disponibilização das versões da OBM.
A íntegra da Portaria, que já está em vigor, encontra-se disponível aqui.
Rua Oscar Freire, 379 - 9º andar
CEP 01426-900 • Jardins - SP