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Alerta Tributário

Medidas Tributárias Covid-19 | Postergação de tributos – urgente

O Secretário da Receita Federal, José Tostes, participou de coletiva no Palácio do Planalto acerca das medidas implementadas pelo governo como combate à pandemia. Foram os principais destaques:

Desoneração do IOF I operações de crédito:
 anunciou que o governo irá lançar uma linha de crédito para o setor produtivo e nessa linha será zerada a alíquota de IOF incidentes sobre essas operações. A medida terá um custo de R$ 7 bilhões.


PIS/PASEP I Contribuição Patronal Previdência I COFINS:
 serão diferidos os pagamentos desses tributos referentes aos meses de abril e maio. Os pagamentos serão postergados para os meses de agosto e outubro. A medida representa valor estimado de R$ 80 milhões.


Prorrogação entrega declaração IR:
 Prorrogado para 30/06 o prazo para entrega das declarações de imposto de renda pessoa física. O prazo anterior era 30/04.