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SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT N. 95/2026: A RFB CONSOLIDOU O ENTENDIMENTO QUANTO À DETERMINAÇÃO DA BASE DE CÁLCULO DO IRPJ E DA CSLL NA ALIENAÇÃO DE BEM IMÓVEL QUE JÁ TENHA PERTENCIDO AO ATIVO IMOBILIZADO
Ao apreciar a Solução de Consulta COSIT 95, de 24 e junho de 2026, a Receita Federal do Brasil voltou a analisar a classificação da receita oriunda da venda de imóveis originalmente destinados ao ativo não circulante para definição da base de cálculo do IRPJ e da CSLL. A questão submetida pelo contribuinte foi a […]
Agência Nacional de Saúde Suplementar (“ANS”)
Inclusão de tratamento para leucemia que combina dois medicamentos (Acalabrutinibe e Venetoclax), administrados por via oral, que ajudam a impedir o crescimento das células doentes. A íntegra da notícia encontra-se disponível aqui.
Ministério da Saúde (“MS”)
Incorpora, no âmbito do SUS, venetoclax em combinação com azacitidina para o tratamento de pacientes adultos com leucemia mielóide aguda recém-diagnosticada e inelegível à quimioterapia intensiva. A íntegra da Portaria encontra-se disponível aqui Incorpora, no âmbito do SUS, ácido meso2,3-dimercaptossuccínico (DMSA, succimer) para intoxicação aguda por mercúrio. As áreas técnicas terão o prazo máximo de 180 […]
Conselho Regional de Medicina De São Paulo (“CREMESP”) estabelece diretrizes para a realização de cirurgias plásticas eletivas extensas
O CREMESP publicou, em 25 de junho de 2026, a Resolução nº 400/2026, que dispõe sobre diretrizes éticas, assistenciais e de segurança relacionadas ao planejamento e à realização de cirurgias plásticas eletivas extensas, múltiplas ou combinadas, considerando o aumento do risco cirúrgico, anestésico e perioperatório associado ao prolongamento do tempo operatório, ao trauma cirúrgico cumulativo e […]
Conselho Federal de Medicina (“CFM”) orienta médicos sobre rastreio obrigatório antes de terapias imunobiológicas
O CFM divulgou, em seu portal eletrônico, a publicação do Parecer nº 14/2026, que reforça a obrigatoriedade do rastreio da Infecção Latente por Tuberculose (“ILTB”) antes da prescrição de terapias imunobiológicas, especialmente medicamentos anti-TNF (ajudam a controlar infecções) e inibidores de JAK (diminuem a atividade do sistema imunológico). O documento também estabelece orientações para situações […]
Conselho Federal de Medicina (“CFM”) entende que a coleta de amostras biológicas só pode ocorrer após a confirmação do óbito de morte encefálica
O CFM divulgou, em seu portal eletrônico, a publicação do Parecer nº 20/2026, que estabelece que antes que seja determinada a morte encefálica do paciente e de a família autorizar a doação dos órgãos, a equipe médica não pode realizar a coleta de amostras biológicas de paciente em protocolo de morte encefálica. Segundo o relator […]
Conselho Federal de Fonoaudiologia (“CFFA”) dispõe sobre a concessão do título de especialista no âmbito da fonoaudiologia
O CFFA publicou, em 15 de junho de 2026, a Resolução nº 832/2026, que dispõe sobre a reformulação dos critérios para concessão de título de especialista no âmbito da Fonoaudiologia. Segundo a norma, o título de especialista será concedido ao fonoaudiólogo que comprovar, por meio de declaração emitida por um Conselho Regional de Fonoaudiologia, inscrição profissional regular nos […]
Conselho Federal de Medicina (“CFM”) publica resolução que veda obtenção de vantagem na contratação de médicos ou na indicação de serviços assistenciais
O CFM publicou, em 15 de junho de 2026, a Resolução nº 2.460/2026, que veda o pagamento, recebimento ou concessão de vantagem econômica vinculada à contratação de médicos ou à indicação de serviços assistenciais. A norma veda qualquer tipo de conduta relacionada à obtenção de vantagem em qualquer hipótese de intermediação que subordine o exercício profissional ou a […]
Conselho Federal de Medicina (“CFM”) lança Inteligência Artificial (“IA”) para revolucionar a fiscalização médica no Brasil
O CFM divulgou, em seu portal eletrônico, a implementação de IA para a fiscalização do ato médico. A plataforma integra dados provenientes das bases institucionais dos conselhos de medicina, históricos de vistorias, cadastros profissionais, informações públicas de estabelecimentos de saúde, além de conteúdos disponibilizados em ambientes digitais e redes sociais. Essa integração permite análises mais […]
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