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Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) divulga “Perguntas & Respostas” sobre tradução da Nomenclatura Internacional de Ingredientes Cosméticos (INCI)

Em 08 de abril de 2024, a Agência Nacional da Vigilância Sanitária (ANVISA) publicou material apresentando respostas aos principais questionamentos envolvendo a Resolução de Diretoria Colegial n° 646/2022, norma que estabelece a obrigatoriedade de descrever, em português, a composição na rotulagem de produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes. O documento apresenta respostas a 23 […]

Imagem - Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) publica norma sobre embalagens, revestimentos, utensílios e equipamentos metálicos que entram em contato com alimentos
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Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) publica norma sobre embalagens, revestimentos, utensílios e equipamentos metálicos que entram em contato com alimentos

Em 09 de abril de 2024, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) publicou a Resolução de Diretoria Colegiada n° 854/2024 que trata dos requisitos sanitários aplicáveis às embalagens, revestimentos, utensílios, tampas e equipamentos metálicos destinados a entrar em contato com alimentos. Entre as principais alterações da norma, destacam-se: Em relação às impurezas, o limite […]

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Secretaria Executiva da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (SCMED) divulga lançamento de painel para consulta de preços de medicamento

Em 22 de abril de 2024, a Secretaria Executiva de Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (SCMED) divulgou o lançamento de um novo painel que possibilita a consulta de preços de medicamentos. A ferramenta permite facilitar a consulta dos preços máximos autorizados pela Câmara de Regulação do Mercado de Medicamento (CMED) para a comercialização […]

Imagem - Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) publica Instrução Normativa que estabelece os critérios e procedimentos para aproveitamento de avaliação de autoridades estrangeiras equivalentes sobre dispositivos médicos
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Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) publica Instrução Normativa que estabelece os critérios e procedimentos para aproveitamento de avaliação de autoridades estrangeiras equivalentes sobre dispositivos médicos

Em 08 de abril de 2024, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) publicou a Instrução Normativa n° 290/2024 , que estabelece o procedimento otimizado para análise conduzidas por Autoridade Regulatória Estrangeira Equivalente (AREE). A medida serve para avaliação de petições primárias de registro de dispositivo médicos e IVD, enquadrados nas Classes de Risco III […]

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Conselho Federal de Medicina (CFM) publica Resolução que proíbe a realização de Assistolia Fetal

Em 03 de abril de 2024, o Conselho Federal de Medicina (CFM) publicou a Resolução CFM n° 2.378/2024, que regulamenta o ato médico de assitolia fetal, para interrupção da gravidez, nos casos de aborto previsto em lei oriundo de estupro. A norma veda que o médico realize a assitolia fetal, procedimento que acarreta o feticídio, […]

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Ministério da Saúde institui o Laboratório Inova SUS Digital

Em 23 de abril de 2024, o Ministério da Saúde publicou a Portaria n° 3.564/2024, que altera a Portaria de Consolidação n° 1/2017, para instituir o Laboratório Inova digital no SUS. De acordo com a norma, o Laboratório é um ambiente interinstitucional conformado em rede, integrativo e colaborativo voltado à promoção, ao fomento e ao […]